Palestra sobre Previdência na Assembleia da AGEMPU
Brasília, 10 de outubro de 2023.
Na última Assembleia da AGEMPU, realizada no dia 29 de setembro, a servidora pública, educadora financeira e previdência, Patrícia Peres trouxe os esclarecimentos sobre a proposta de PEC iniciada na Câmara Federal para corrigir a regra de cálculo de aposentadoria que prejudicou exclusivamente as mulheres servidoras públicas.
Patrícia detalhou que após a reforma da previdência, o artigo 26 da Emenda Constitucional 103/2019 apresentou uma disparidade no resultado do cálculo das aposentadorias entre as mulheres do Regime Próprio (servidoras públicas) e do Regime Geral da Previdência Social ( iniciativa privada). Ela demonstrou que o prejuízo de 10% que as mulheres servidoras públicas tiveram em seus cálculos de aposentadorias não aconteceu nos cálculos dos homens servidores públicos quando comparado com os homens da iniciativa privada.
A EC manteve requisitos iguais para homens e mulheres dos diferentes regimes, mas apenas para as mulheres contribuintes para o INSS é que houve a compensação do menor tempo contributivo em relação ao tempo de contribuição de um homem.
Patrícia ainda exemplificou que quando mulheres terminam os requisitos de aposentadoria com 35 anos de contribuição, a mulher contribuinte do RPPS aposentará com 90% da méda aritmética, já a mulher do RGPS, que possui os mesmos requisitos que a mulher do RPPS, aposentará com 100% da média aritmética.
A educadora previdenciária demonstrou que a EC 103 apresentou um erro material já que quando comparado aos homens, 35 anos de tempo de contribuição, os homens dos 2 regimes irão possuir 90% do cálculo da média. Portanto a mulher do RPPS, no momento da realização da média proporcional ao tempo de contribuição foi equiparado a regra de cálculo dos homens e não aos requisitos femininos como estabelecidos nos requisitos de aposentadoria.
Durante as explicações, Patrícia convocou aos participantes da AGEMPU a entrarem nesta causa, visto que para se mudar um texto constitucional será necessário a união de todas as categorias de servidores públicos do Brasil.
A Proposta de PEC foi iniciada pelo Deputado Federal Rafael Prudente e encontra-se no estágio de coletar as 171 assinaturas para que a proposta se torne de fato uma PEC.
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