Programa idealizado por policiais federais ganha prêmio em concurso sobre inovação no setor público
Brasília, 13 de novembro de 2024.
Uma iniciativa idealizada por policiais federais da Delegacia de Imigração de Florianópolis conquistou uma importante premiação no 28º Concurso de Inovações no Setor Público. O programa Registro Fácil: Migração sem Complicação, desenvolvido pela perita criminal federal Márcia Aiko Tsunoda, pelo delegado Rafael de Bona Dutra e pelo agente Thompson Thales Silvestrin, ganhou o 3º lugar na categoria “Inovações em serviços ou políticas públicas no Poder Executivo federal”.
O projeto surgiu pela necessidade dos estrangeiros de se regularizarem no país. “A grande maioria dos estrangeiros chegava para o atendimento sem sequer compreender qual tipo de serviço ele necessitava”, explicou a equipe responsável pelo programa. “Era preciso, em média, a realização de três atendimentos presenciais para o efetivo início do processo de uma regularização e o prazo de espera por atendimento chegava a ser de até um ano e cinco meses. Isso representava uma efetividade em torno de 30%”, destacam.
Segundo levantamento do governo federal em parceria com organizações sociais para atendimento e assistência aos imigrantes, Santa Catarina é o estado que mais acolheu venezuelanos em cinco anos, recebendo mais de quatro mil imigrantes nos últimos anos.
O programa teve início em 2023 e funciona por meio de um formulário digital. A linguagem é de fácil entendimento e o processo pode ser acessado por meio de um QRcode disponibilizado na unidade da Superintendência de SC, via site institucional ou ainda nos consulados e ONGs que prestam auxílio ao migrante.
O Registro Fácil aumentou a efetividade dos agendamentos de 30% para 99%. Além disso, o tempo de espera foi reduzido para um mês e as vagas são preenchidas apenas por migrantes que já têm documentação completa e o requerente só precisa comparecer uma única vez na unidade policial. A automação do processo foi realizada com ferramentas já disponíveis na PF, não necessitando de investimento adicional.
Com a regularização mais rápida, os migrantes têm acesso a emprego, moradia e outros serviços essenciais de forma mais célere.
O concurso Inovações no Setor Público é promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) desde 1996, com o objetivo de incentivar a implementação de inovação em serviços, processos ou políticas públicas que produzam resultados positivos para o serviço público e para a sociedade, além de reconhecer e valorizar equipes de servidores ou empregados públicos que atuam de forma criativa e proativa em suas atividades.
fonte – APCF
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