Reajuste em benefícios já está aprovado no mérito
Brasília, 12 de junho de 2024.
Ajustes solicitados em contraproposta enviada ao MGI na última sexta procuram formalizar o que governo já declarou em matérias divulgadas pela mídia. “Queremos concluir o processo como deve ser: na mesa de negociação”, diz Sérgio Ronaldo da Silva
Condsef/Fenadsef
A Condsef/Fenadsef está cobrando reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para buscar firmar termo de compromisso que assegura reajuste em benefícios e instalação imediata de mesas temporárias e específicas de todas as categorias do Executivo Federal. O objetivo é tratar da formalização de termo de acordo de proposta que foi apresentada pelo governo na 8ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) no dia 10 de abril.
O MGI confirmou reunião com a bancada sindical da MNNP para essa quinta-feira, 25, às 16h. A expectativa é de que um consenso definitivo possa garantir o atendimento de mais de 1,2 milhão de servidores federais do Brasil.
A Confederação, que representa 80% dos servidores do Executivo Federal, entre ativos, aposentados e pensionistas, remeteu a proposta a suas entidades filiadas que realizaram assembleias e aprovaram no mérito o reajuste nos benefícios. Uma contraproposta apontando ajustes ao texto foi aprovada pela maioria e enviada ao MGI. “Nenhum ajuste apontado na contraproposta é cláusula de barreira para que se firme acordo”, esclarece Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. É importante destacar que a maioria dos ajustes fazem parte de declarações já dadas pelo próprio governo e divulgadas pela mídia.
Entre os ajustes está a inclusão de um parágrafo onde o governo se compromete a equiparar os benefícios entre os Três Poderes até o final de 2026. Essa é uma das pautas centrais da Campanha Salarial 2024. Em matéria publicada pelo jornal Extra, o próprio MGI declarou que o governo pretende promover a equiparação dos benefícios até 2026.
>> Confira a contraproposta aprovada pela maioria do funcionalismo e enviada ao MGI
>> Confira a proposta do governo apresentada pelo MGI na 8ª reunião da MNNP
‘Aumento para todas as categorias’
Nessa terça-feira, o presidente Lula afirmou durante café da manhã com jornalistas que todas as categorias de servidores públicos deverão ter aumento salarial, mas que o reajuste será o que o governo “pode dar”. Lula ainda defendeu o direito de greve da categoria. “Eu quero até aproveitar para dizer que ninguém será punido nesse país por fazer uma greve”, disse.
Lula reforçou o que os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Esther Dweck, do MGI, já haviam sinalizado: o orçamento de 2024 não prevê reajuste ao funcionalismo. O presidente alegou “limite orçamentário”, mesmo reconhecendo que o país crescerá mais que o esperado.
Confira a íntegra do café da manhã com jornalistas dessa terça:
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