Seminário debate trabalho do GT de regulamentação da Convenção 151 da OIT

Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Ministério Público

Seminário debate trabalho do GT de regulamentação da Convenção 151 da OIT

Brasília, 19 de março de 2024.

Desde agosto do ano passado, o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado por decreto presidencial, envolvendo o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, vem se reunindo tendo por objetivo a elaboração de proposta de regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no âmbito do serviço público.

A regulamentação da Convenção 151, aprovada em 1978, é uma bandeira histórica para servidores públicos federais, estaduais e municipais. Nessa terça-feira, 19, a partir das 18h, um seminário debate o trabalho do GTI, os avanços e o que ainda é necessário para assegurar esse direito dos trabalhadores do setor público.

Os servidores públicos das três esferas do setor público (federal, estadual e municipal) estão representados no GTI, em nome da CUT pela presidenta da Confetam, Jucélia Vargas e pelo pelo servidor público federal, diretor da Condsef/Fenadsef e secretário adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol.