Senad divulga edital voltado a projetos de enfrentamento aos impactos das drogas em terras indígenas e comunidades tradicionais
Brasília, 13 de junho de 2023.
São R$ 3 milhões para contemplar iniciativas da sociedade civil; propostas podem ser enviadas até 5 de julho.
Apoiar o enfrentamento de situações de vulnerabilidade social de povos e comunidades indígenas de todo o país e de povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal ameaçados pelo narcotráfico. Este é o objetivo do Edital de Financiamento lançado pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP), que irá contemplar Organizações da Sociedade Civil com um montante total de R$ 3 milhões.
De acordo com a secretária da Senad, Marta Machado, enfrentar o narcotráfico e demais redes criminais nas áreas mais remotas do país, retomando a proteção e segurança dos povos indígenas e tradicionais, exige do Estado brasileiro um esforço multidimensional.
“Para além de ações repressivas, é importante promover o acesso destas populações a oportunidades de geração de renda, além de serviços e benefícios que lhes garantam seu direito a uma vida digna e reduzam os fatores de riscos associados à presença do narcotráfico em seus territórios. É neste sentido que lançamos o Edital”, pontua.
Serão financiados até 30 projetos de organizações da sociedade civil (OSC), indígenas e comunitárias, que tenham atuação comprovada em apoio a redes e coletivos locais e regionais.
Eixos temáticos
O edital abrange três eixos de fomento: enfrentamento a situações de vulnerabilidade social de jovens e adultos indígenas, por meio da geração sustentável de renda e participação social; ações voltadas à prevenção de violências (sexual, física e simbólica) contra mulheres indígenas ou à mitigação dos efeitos destas violências (acesso a direitos, proteção, amparo e acolhida); e prevenção ou mitigação de invasões territoriais por narcotraficantes e outras redes criminais.
A iniciativa tem o intuito de atender as comunidades indígenas no contexto de drogas de todo o país, assim como povos e comunidades tradicionais – quilombolas, extrativistas, ribeirinhos e assentados de projetos de colonização e reforma agrária da Amazônia Legal, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Entidades interessadas podem encaminhar suas propostas até 5 de julho. A data prevista para divulgação preliminar dos resultados é 18 de agosto e o resultado final deverá ser divulgado em setembro.
Lançamento
O edital foi lançado na segunda-feira (5) como parte da “Estratégia Nacional para Mitigação e Reparação dos Impactos do Tráfico de Drogas sobre Territórios e Populações Indígenas” promovido pela Senad/MJSP em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas.
Ao lado do grupo de trabalho já criado e instituído por meio de Decreto Presidencial em abril, a ideia é criar um pacote de políticas públicas, em uma atuação interministerial, para ampliar as ações de mitigação dos impactos nocivos do consumo de drogas e efeitos do tráfico em terras indígenas e em populações e comunidades tradicionais.
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