Brasília, 19 de novembro de 2025
Dirigentes denunciam defasagem salarial, abandono da cúpula do MP e ataques a direitos, enquanto reforçam a necessidade de união e mobilização da categoria para frear perdas e valorizar o serviço público
Em um relevante debate sobre o futuro do Ministério Público da União (MPU), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB deu valiosas contribuições. Em audiência pública realizada nesta terça-feira (11/11) por iniciativa da deputada Erika Kokay (PT-DF), aliada histórica dos trabalhadores do setor público, foi discutida a valorização dos servidores e o fortalecimento da Justiça, destacando temas urgentes como a defasagem salarial, a reestruturação de carreiras e a sobrecarga de trabalho.
Assista abaixo à íntegra da audiência:
A campanha da categoria “Simetria Já!”, ganhou voz e contou com o apoio irrestrito de lideranças sindicais da CSPB, que expuseram com clareza os desafios e a necessidade de resistência frente a um cenário de desvalorização e autoritarismo interno.
Laercio Bernardes dos Reis, Diretor Adjunto de Assuntos do Ministério Público da CSPB e coordenador geral da Associação dos Servidores, Seguranças e Técnicos de Transporte do Ministério Público (Agempu), foi incisivo em sua fala. O líder sindical criticou a ausência de representantes da administração do MPU na audiência e fez um paralelo entre o que chamou de “MP opressor” e a missão constitucional da instituição.
“Chegar aqui e não ter ninguém da administração não é surpresa para mim. Esse é o mesmo MP que foi ausente na tragédia da boate Kiss, em Mariana e Brumadinho… Isso demonstra que o MP está preocupado só com uma única coisa: penduricalhos”, afirmou.
Bernardes também destacou a falta de reciprocidade da instituição com seus servidores, citando um caso emblemático para os policiais do MPU:
“Um segmento que não teve teletrabalho e trabalhou presencialmente durante toda a pandemia foi o da polícia. Perdemos 11 policiais que foram sequelados. Diante dessa tragédia, sabe o que ganhamos de presente? Ganhamos um Teste de Aptidão Física (TAF). Pessoas com dez, quinze anos de casa tendo que se submeter a um teste físico… Se não passa, perde a gratificação. Esse é o órgão que defende a democracia? Não mesmo!”
Laercio finalizou com um compromisso de luta, mesmo sob ameaça de retaliações: “Já sofri vários PAD’s e não tenho medo. Se eu sofrer mais um após essa audiência, pode vir, não tenho medo. Ninguém vai nos calar!”
A batalha pela negociação coletiva
João Paulo Ribeiro “JP”, Diretor de Relações Institucionais da CSPB, trouxe para o centro do debate um instrumento fundamental para o avanço das pautas: a negociação coletiva no setor público. Ele alertou para a estratégia equivocada do governo de tentar aprovar uma proposta abrangente, o que, em sua avaliação, inviabilizaria o avanço das pautas.
“Nós não temos negociação coletiva e sem ela não conseguimos avançar. Felizmente construímos uma proposta com as Centrais Sindicais, mas o governo ainda insiste em achar que neste Congresso… podemos avançar em uma proposta de regulamentação da Convenção 151 com outros itens anexados”, disse JP.
O dirigente da CSPB recomendou: “Temos que separar em projetos distintos a negociação coletiva, o financiamento sindical, o direito de greve e a licença classista para aumentarmos as chances de algum avanço. Está completando 50 anos que o Brasil segue negligente. Não podemos desperdiçar essa oportunidade.”
Apoio das entidades filiadas
O apoio da CSPB também foi demonstrado pela participação de lideranças de algumas de suas entidades filiadas. Flávio Werneck, Diretor de Estratégia Sindical da Fenapef, deu apoio irrestrito aos servidores do MPU, destacando a importância da parceria operacional.
“Um servidor que é valorizado trabalha melhor. A parceria da Polícia Federal com o Ministério Público… revelou-se de grande importância para o combate à corrupção. Na operação Carbono Oculto, o apoio dos servidores do MPU foi crucial, resultando em um forte baque às organizações criminosas e em uma arrecadação de R$ 6,5 bilhões para o governo federal”, exemplificou.
“Vou deixar o meu protesto contra o relatório do Secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio, Guilherme Derrite, que tira poder sim do combate à ações criminosas no Brasil. Quero deixar muito claro como representante da Fenapef, que isso é um acinte, que se trata de um novo projeto que tanta blindar aqueles que apoiam as organizações criminosas no país, retirando do Ministério Público e da Polícia Federal o poder de investigar e de prender quem tem envolvimento com organização criminosa no Brasil”, alertou Werneck.
Já José Rodrigues Costa Neto, presidente do Sindjus-DF, trouxe dados concretos sobre a desvalorização da categoria, reforçando a urgência das reivindicações.
“Desde fevereiro de 2019, os servidores do MPU e CNMP acumulam uma perda de poder aquisitivo de 24,21%, com projeção de chegar a 31,36% até junho de 2026. O reajuste e a reestruturação do Adicional de Qualificação são medidas urgentes e indispensáveis”, afirmou.
Ele também cobrou uma postura mais ativa do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, lembrando que o presidente do STF, Edson Fachin, já se reuniu com o presidente da Câmara para tratar de projetos do Judiciário. “Queremos a mesma atuação… por parte do Procurador-geral da República para com os servidores do MPU”, exigiu.
A audiência reforçou o papel da CSPB na defesa dos servidores públicos. A mensagem final foi de que, diante da ausência de diálogo por parte da cúpula do MPU e do comportamento leniente de parte do Congresso, a mobilização constante e a união das entidades são os únicos caminhos para conquistar a tão almejada valorização da categoria e a simetria com dos demais poderes.
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fonte CSPB