Servidores Federais: Negociações sem impacto financeiro avançam, reajuste segue indefinido

Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Ministério Público

Servidores Federais: Negociações sem impacto financeiro avançam, reajuste segue indefinido

Brasília, 17 de novembro de 2023.

Orientação é para uma forte articulação junto a deputados e senadores de modo a conquistar espaço fiscal para as recomposições salariais

Lideranças da CSPB na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP)

Nesta quinta-feira (16/11) representantes das 6 Centrais Sindicais que organizam suas bases na Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, participaram de mais uma rodada de Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) junto às demais licenças do movimento sindical do setor público e representantes do Governo Federal.

Na oportunidade avanços importantes foram apresentados no atendimento às reivindicações sem impacto financeiro (saiba mais). No entanto a recomposição salarial dos servidores federais segue indefinida, dependente e dotação orçamentária que assegure recursos suficientes para resgatar o que se acumulou de perdas inflacionárias nos governos neoliberais (Temer e Bolsonaro), que sequer negociavam com o funcionalismo.

O Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopes Feijóo, afirmou nas redes sociais que o governo atuará em conjunto com as entidades sindicais do setor público nas articulações para encontrar espaço orçamentário para uma proposta digna de recomposição salarial para o ano que vem (assista aqui)

“No dia e hoje apresentamos aos representantes sindicais dos servidores públicos federais todas aquelas demandas que foram encaminhadas ao Governo Federal que não têm impacto financeiro, mas que são importantíssimas para servidores e servidoras e que nós pudemos avançar na pauta e na construção de uma resposta positiva a essas demandas. Com relação às demandas financeiras de reajuste salarial e de benefícios, nós estamos trabalhando fortemente pra poder conseguir espaço orçamentário, espaço financeiro para consolidar uma proposta que, até o final do ano, esperamos poder apresentar”, afirmou Feijóo.

O Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”, informou que o problema é que o governo, neste mês de novembro já na véspera de fechar a Lei Orçamentária Anual (LOA), ainda não enviou uma proposta que garanta nem mesmo a recuperação da inflação para o próximo ano. “Na nossa avaliação essa é uma postura de desrespeito com as categorias. Reconhecemos importantes avanços alcançados, mas para que a recomposição salarial se concretize teremos que pressionar senadores e deputados para conquistarmos o espaço fiscal necessário para que este imprescindível reajuste recomponha o poder aquisitivo das categorias do serviço público federal”, reforçou JP.

Assista a ao discurso do Diretor de Relações Institucionais da CSPB junto aos manifestantes do ato pela recomposição salarial dos servidores federais:

O presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (UnaReg) e representante da Força Sindical na MNNP, Elson José da Silva, informou que pautas não salariais importantíssimas como mandato classista com ônus para a administração e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – em andamento em outro Grupo de Trabalho (GT) – representam importantes avanços.

“Em uma reunião a ser realizada até o dia 15 de dezembro deste ano, o governo se comprometeu a apresentar uma proposta de reajuste. Esperamos que ela seja minimamente razoável diante da necessária recomposição das perdas inflacionárias acumuladas. Vimos com bons olhos a proposta do governo de racionalizar as carreiras, diminuindo a quantidade de cargos e carreiras no serviço público. Isso oportuniza melhorias para as carreiras com salários mais baixos, uma vez que as negociações se darão para um número menor de categorias para negociar”, avalia Elson.

Já o representante da Central das Entidades de Servidores Públicos (CESP), Gaspar, considerou frustrante o governo ainda não ter uma proposta formal de reajuste para apresentar.

“Com certeza retornar para as categorias informando que não há nada definido sobre a recomposição salarial é algo que não será bem visto. Eu ainda tenho esperança de que o governo consiga construir uma proposta decente e que a apresente no dia 15 de dezembro, conforme o Secretário de Relações de Trabalho do MGI nos informou hoje. Desejamos que na próxima reunião o governo não apresente apenas o índice, mas o detalhamento de como será implementada essa proposta de reajuste”, completou Gaspar.

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