SindMPU pede à PGR encaminhamento de Projeto de Lei sobre a nomenclatura do cargo de agente de Polícia Institucional do MPU e CNMP

Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Ministério Público

SindMPU pede à PGR encaminhamento de Projeto de Lei sobre a nomenclatura do cargo de agente de Polícia Institucional do MPU e CNMP

Brasília, 01 de março de 2024.

O SindMPU encaminhou ofício à Procuradoria Geral da República nesta quinta-feira (29) solicitando o encaminhamento de um Projeto de Lei para alterar a nomenclatura do cargo de Agente de Polícia Institucional do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A proposta segue o Projeto de Lei nº 2447/2023 do Supremo Tribunal Federal, que trata da nomenclatura da Polícia Judicial, com o objetivo de fortalecer a segurança jurídica das atividades jurisdicionais e funcionais realizadas pelos agentes de polícia do Ministério Público.

O Sindicato permanecerá atento aos próximos passos desse projeto e à sua implementação.