Na pauta, anistiados, aposentadoria compulsória e retorno de servidores. Confira
Brasília, 26 de fevereiro de 2026.
Sindsep-DF
No dia 19 de fevereiro, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) recebeu representantes do Sindsep-DF para tratar de pautas sensíveis aos direitos dos servidores públicos federais. Participaram da reunião a diretora do sindicato, Jô Queiroz; o coordenador da seção sindical dos anistiados, Cauby Mesquita; o servidor demitido da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Hamilton Henriques; que assim como a Jô, foi demitido em decorrência da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Durante o encontro, foram debatidos três pontos centrais. O primeiro deles foi a busca por apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.635/2022, que altera a legislação vigente sobre aposentadoria compulsória aos 75 anos no serviço público. A proposta é considerada estratégica para corrigir distorções impostas pela atual norma e garantir segurança jurídica aos servidores, além de facilitar o retorno dos demitidos.
Sobre esse tema, a deputada comprometeu-se a articular junto à ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o encaminhamento do PL 2.635/22, que tem relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). O objetivo é viabilizar a aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para posterior votação em plenário.
Outro ponto tratado foi a situação funcional da servidora anistiada Maria Marta Agnelo de Carvalho Neves. Embora o retorno da trabalhadora tenha sido autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ela segue impedida de tomar posse no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sob a alegação de que o cargo não existe mais. Diante disso, Érika Kokay informou que entrará em contato com a secretária-adjunta de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Regina Coeli Camargos, para acionar a presidência do Incra e cobrar a efetivação imediata da posse.
Por fim, foi discutida a necessidade de celeridade no retorno de Cauby Mesquita à Conab. Apesar de já haver autorização para a convocação, o processo ainda não foi efetivado pela empresa. A deputada solicitou o envio da documentação comprobatória para que possa intervir diretamente junto aos órgãos responsáveis e viabilizar a convocação do servidor.
Ao final da reunião, Érika Kokay reafirmou seu compromisso com as pautas apresentadas e colocou-se à disposição do Sindsep-DF para seguir dialogando sobre temas sensíveis à defesa dos direitos, da valorização do serviço público e da reparação aos servidores atingidos por medidas administrativas e legislativas.