UM OLHAR SOBRE OS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENAL
Brasília, 12 de julho de 2024.
A policial penal do estado da Paraíba, Simone Reis, foi a Mestre de cerimônia do VI Congresso Brasileiro Sobre Mulheres na Polícia, que aconteceu em maio deste ano no auditório da Biblioteca Nacional de Brasília. Simone é natural de Pernambuco, 46 anos e é formada em Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas pela Universidade Católica de Pernambuco, Pós graduada em Segurança Pública e Cidadania pela FAVENI e Certificada em Introdução e Análise de Inteligência pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.
Como policial penal, Reis ingressou no sistema penitenciário paraibano em 2011 e atuou na Penitenciária Feminina de Campina Grande, foi analista da Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica Penitenciária da Paraíba, esteve como Coordenadora Plantonista do GPC (Grupo Penitenciário de Custódia Forense) e exerceu cargo de gestão em 2022 e 2023 como Diretora Adjunta do Presídio Especial em João Pessoa – PB. Atualmente, integra a equipe do Centro Integrado de Comando e Controle da Capital, 1ª REISP – PB, no monitoramento eletrônico.
UM OLHAR SOBRE OS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENAL
A primeira regra dos Direitos Humanos aponta: “Todos os presos serão tratados com respeito que merecem, resguardada sua dignidade e valores intrínsecos enquanto seres humanos. Nenhum preso será submetido a torturas e nem outros tratos com penas cruéis, desumanas e humilhantes.”
Além da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Brasil possui outra garantia à vida estabelecida que é o art. 5º da Constituição Federal. E, apesar das violações que ainda existem à vida humana no sistema prisional, na história do Brasil houve avanços significativos na garantia dos Direitos Humanos ao longo dos anos. Desde a inclusão do reeducando em projetos profissionalizantes a sua indicação ao mercado de trabalho no seu egresso à sociedade.
No entanto, sabemos também que os detentos durante seu cárcere têm direito à assistência material, jurídica, saúde, educacional, social e religiosa. Direitos estes que o Governo do Estado da Paraíba tem priorizado a sua população carcerária. Pois o tratamento digno aos reclusos é uma peça fundamental para uma mudança comportamental durante seu cumprimento de pena.
O Governo da Paraíba vem contribuindo através de projetos, ações e programas de ressocialização que vem apresentando saldos muito positivos nos índices de queda de reincidências criminais no estado. Esta melhora se deve a uma nova política onde os direitos humanos têm prevalecido e mostrado sua importância. Dentre tantos destaques podemos citar que o estado é pioneiro no país na identificação civil e de emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade. Na educação, o estado ganhou premiações com desempenho de excelência do conjunto de ações em algumas unidades prisionais do sistema e tantos outros projetos educacionais e profissionalizantes de relevância, com destaque nacional, para uma humanização no processo de reinserção social do reeducando.
DA IMPORTÂNCIA DE CAPACITAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS
É nesse contexto que ressaltamos a importância dos agentes condutores nesse processo social. Faz-se mister a realização de capacitação e treinamento dos profissionais da área uma vez que o “modus operandi” no dia a dia no sistema prisional precisa acompanhar as mudanças do tempo, trazendo o acompanhamento que este nos exige.
Uma forma de exemplificar é como o sistema prisional atuava há 30 anos. Naquele tempo o encarcerado era visto como a “escória” da sociedade, sem direitos e perspectivas futuras. Com o passar dos anos esse cenário vem mudando e tem-se observado a notável importância de ressocializá-lo antes de devolvê-lo a sociedade.
Hoje as atividades são realizadas por educadores, profissionais que ministram cursos profissionalizantes, oficinas, incentivam a leitura e se tornam responsáveis por estimular a transformação e o desejo na pessoa privada de liberdade em reescrever uma nova história. Para isso, os responsáveis que atuam na área precisam estar capacitados e conscientes dessa missão transformadora onde sua função está além de vigiar e encarcerar pois, desempenham um papel vital na salvaguarda dos interesses públicos, e sua formação deve ser orientada para atender às diversas demandas sociais que surgem em um mundo em constante mutação, sendo que isso implica uma capacidade de adaptação às novas realidades, a rejeição do que se tornou obsoleto e a aplicação de novas estratégias para otimizar resultados, aprimorando assim a qualidade do serviço público de forma a privilegiar também para a mudança de perspectiva do confinado, contribuindo assim para uma sociedade melhor.
É importante destacar que a capacitação no que tange à segurança dos profissionais da segurança pública é imprescindível e indispensável e, tudo que amplia os horizontes e a capacidade crítica destes deve ser levado em consideração para uma maior eficiência e eficácia na prestação do serviço a comunidade.
DESTAQUE PARA A IMPORTÂNCIA DAS MULHERES NA POLÍCIA.
Aproveitando o ensejo e dentro de toda essa conjuntura, como não citar a presença da mulher na segurança pública? Seja qual for a força: Polícia Militar, Civil, Federal, Penal, Rodoviária Federal, MPU, Guarda Municipal, Bombeiros, Forças Armadas, enfim, a presença feminina não só traz leveza e suavidade mas também competência, determinação e coragem.
O empenho das servidoras da área da segurança pública pode ser notado nas mais variadas formas na execução de suas atividades. Seja no trabalho ostensivo, operacional, administrativo, investigativo, conduzindo viaturas ou até mesmo pilotando aeronaves. Destaco aqui o Congresso Brasileiro Sobre Mulheres na Polícia, que vem acontecendo desde 2019, dando voz e vez para as profissionais desta citada área, onde é viável discutir sobre as políticas públicas, as dificuldades e possíveis soluções no que tange o universo das mulheres nas instituições policiais.
Faz-se necessário ressaltar que a luta das mulheres na sociedade é histórica e sabemos que ainda temos muito o que caminhar. Segundo dados de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) as mulheres são mais escolarizadas e procuram mais por capacitação profissional, entretanto, ocupam apenas 16,4% das forças de segurança estaduais em todo o país, conforme pesquisa realizada em 2023, apresentada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A corporação em que estão menos representadas é a Polícia Militar e a Polícia Civil é a instituição em que ocupam mais funções.
Todavia não podemos deixar de sobrepujar as vitórias e conquistas que o “sexo frágil” teve até aqui. Atualmente é possível ver mulheres no comando de tropas de operações especiais, em gestão de unidades prisionais, sendo responsáveis por investigação e elucidação de crimes de repercussão e nos mais variados cargos de chefia e comando. E o que podemos destacar como o diferencial dessas incumbências? Apesar dos imperativos masculinos serem o pilar destas atividades a mulher não só vem se destacando ao ocupar esse território como desenvolve com maestria seu papel.
Dessa forma é oportuno reafirmar que a presença feminina na ordem pública é fundamental para garantir uma atuação mais sensível e humanizada de forma a contribuir para uma maior eficiência e eficácia no combate a criminalidade.
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