UNIPOL discute reconhecimento de agentes de segurança como policiais legislativos
Brasília, 07 de junho de 2024.
Durante a 23ª Conferência da UNALE, que acontece na Bahia, a União Nacional de Polícias Legislativas (UNIPOL) retomou as discussões a respeito do reconhecimento formal da transformação dos agentes de segurança legislativa em policiais legislativos nos parlamentos brasileiros. De acordo com o presidente da instituição, Clayton Barros, o pleito é antigo e está amparado pelo que prevê o artigo 27, § 3, da Constituição Federal. Ainda segundo Barros, a mudança não onera os estados, tendo em vista que as atribuições e as remunerações serão mantidas.
“Se for criar cargos para policiais legislativos será preciso a realização de concursos públicos. Não é esse o nosso pleito no momento. O que queremos é que os agentes de segurança passem a ser policiais legislativos. A polícia legislativa traz mais força para o poder legislativo, e nos atribui maior respeito no exercício das nossas funções”, destaca.
Conforme explicou Clayton Barros, atualmente o Brasil possui cerca de 700 policiais legislativos. A expectativa é de que com a adesão de todas as assembleias legislativas esse número dobre.
O encontro, que integrou os eventos técnicos simultâneos que fazem parte da grade de programação complementar da conferência, também contou com a presença do ex-presidente da UNIPOL, Geraldo Magela, um dos poucos presentes que já atuam como policial legislativo. Para Magela, a mudança vai além da valorização do profissional, potencializando o poder de polícia.
“O que muda com a transformação é a competência para atuar. O que acontece nas assembleias que contam com agentes de segurança é que os trabalhos acontecem parcialmente. Algumas das competências de polícia não podem ser exercidas. Por exemplo, a possibilidade de remeter ao Ministério Público uma demanda após a conclusão de um inquérito”, explicou.
Ainda segundo Geraldo Magela, outra diferença é o acompanhamento externo do presidente da casa e de outras autoridades. “O agente de segurança muitas vezes é submetido a abordagem de outras polícias. Como polícia legislativa nós passamos a ter legitimidade e autonomia para atuar, tanto de forma preventiva como ostensiva”, afirma.
Na oportunidade a UNIPOL também abordou outros temas, como o porte de arma, aposentadoria especial e periodicidade e qualidade dos treinamentos internos e externos.
fonte: Unipol
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