Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Ministério Público

URGENTE: Governo retira do Termo de Compromisso cláusula que proibia greves e paralisações

Brasília, 15 de abril de 2024. 

“Ninguém tolerou restrição às greves. E as manifestações, durante o anúncio desta cláusula, foram assertivas por parte das entidades do Fonacate”, comemora Rudinei Marques.

O secretário de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo, ligou para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, no começo da noite desta quarta-feira (10) e disse que governo atendeu a reivindicação das entidades para tirar o parágrafo 2º da cláusula II do Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024.

A cláusula dizia que “durante o processo de negociação, interrupções (total ou parcial) de serviços públicos implicarão na suspensão das negociações em curso com a categoria específica”.

“Ninguém tolerou restrição às greves. E as manifestações, durante o anúncio desta cláusula, foram assertivas por parte das entidades do Fonacate”, comemora Marques.

O governo, sentindo o peso da manifestação das entidades, julgou por bem retirar a cláusula. Assim, os benefícios serão pagos com efeitos financeiros em maio.

Saiba mais detalhes de como foi a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente no link abaixo:

Fonacate

 

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