Brasília, 09 de março de 2026.
O Projeto de Lei 3879/2024, que atualiza a nomenclatura dos cargos de segurança do Ministério Público da União (MPU), avançou no Congresso Nacional e agora aguarda análise do Senado Federal do Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados do Brasil em 3 de março de 2026 e altera a Lei nº 13.316/2016, que trata das carreiras dos servidores do órgão.
O texto aprovado promove mudanças na estrutura da segurança institucional do MPU, além de prever recomposição salarial para servidores.
Mudança na nomenclatura dos cargos
Um dos principais pontos do projeto é a atualização dos nomes dos cargos da área de segurança do Ministério Público. Com a proposta, os atuais agentes de segurança passam a ser denominados:
Inspetor de Polícia Institucional
Agente de Polícia Institucional
A medida formaliza a criação da Polícia Institucional do MPU, estrutura responsável pelas atividades de segurança da instituição. A mudança busca alinhar a nomenclatura ao modelo já adotado no Poder Judiciário, que possui a chamada Polícia Judicial.
Atuação da Polícia Institucional
Com a consolidação da Polícia Institucional, os servidores da área atuarão principalmente em atividades como:
segurança de membros e servidores do MPU;
proteção das instalações da instituição;
ações de inteligência e prevenção de riscos institucionais.
A estrutura e as atribuições detalhadas deverão ser regulamentadas posteriormente pelo próprio Ministério Público.
Reajuste salarial escalonado
Além das mudanças estruturais, o projeto aprovado também prevê recomposição salarial para servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O reajuste será concedido em três parcelas sucessivas e cumulativas:
8% em 2026
8% em 2027
8% em 2028
Ao final do período, a recomposição acumulada poderá chegar a cerca de 25,97%.
Próximos passos no Congresso
Após a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei 3879/2024 foi encaminhado ao Senado Federal, onde será analisado pelos senadores. Caso seja aprovado sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial para se tornar lei.
Fortalecimento da categoria
Diante desse momento importante para a carreira, entidades representativas reforçam a importância da união da categoria para acompanhar a tramitação do projeto e defender os interesses dos servidores. A AGEMPU destaca que a participação e a filiação dos servidores são fundamentais para fortalecer a representatividade institucional, ampliar o diálogo com o Congresso Nacional e garantir avanços na valorização da carreira. Servidores interessados podem buscar informações sobre filiação junto à entidade e contribuir para o fortalecimento da luta coletiva.
Fonte: AGEMPU