NOTA INFORMATIVA
Caros Associados e demais Técnicos de Segurança Institucional,
Informo que entreguei um ofício ao Sr. Teófilo Figueiredo, Assessor da Dep. Flávia Morais, solicitando o empenho da mesma em considerar o seu voto relatorial sobre a PL n° 7919. Os seguintes pontos:
- Considerar que seja observada a simetria com judiciário em relação a emenda apresentada pelo Dep. Arnaldo Farias no que desrespeito a:
(… Também beneficia os servidores da área de segurança, pois assegura o porte de arma, desde que participem de cursos e façam exames psicológicos; viabiliza o recebimento de gratificação comissionada para servidores da área de segurança que exerçam direção, chefia ou assessoramento, cumulada com a Gratificação de Atividade de Segurança, ordenando a sua incorporação na aposentadoria (EM 4); e atribui-lhes o “poder de polícia” (EM 5). …)
(…Por fim, a Deputada Flávia Morais apresentou emenda em que conceitua a atividade exercida pelos Oficiais de Justiça como sendo de natureza policial (EM 15). …)
- Também pediu uma atenção especial à emenda apresentada pelo Dep. Policarpo ao PL 7919 que modifica o Art. 17° assegura a GAS em 35% observando a simetria com o projeto Judiciário e afasta qualquer possibilidade de divisão dentro de uma mesma categoria.
- Observou no documento apresentado a Dep. Flávia Morais que a GAS em 35% fortalece a segurança institucional como prever o plano estratégico do MPU e não gera nenhum aumento na despesa, pois já vem sendo paga desde 15/12/2006.
Diante do exposto, queremos mostrar que estamos lutando pela melhoria da categoria, e em breve teremos boas notícias.
Atenciosamente,
Mauricio Marques
Coordenador Geral da AGEMPU