Emenda à PEC 18/2025 apoiada pela Fenapef obtém assinaturas necessárias à admissibilidade
Brasília, 07 de outubro de 2025 Foi protocolada, na Comissão Especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, a Emenda nº 20, que trata das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. A proposta, de autoria dos deputados federais Aluisio Mendes (Republicanos/MA) e […]










