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Emenda à PEC 18/2025 apoiada pela Fenapef obtém assinaturas necessárias à admissibilidade

Brasília, 07 de outubro de 2025 Foi protocolada, na Comissão Especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, a Emenda nº 20, que trata das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. A proposta, de autoria dos deputados federais Aluisio Mendes (Republicanos/MA) e […]

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Segurança pública agradece apoio da deputada Laura Carneiro às emendas à PEC 18/2025

Brasília, 07 de outubro de 2025 As emendas à PEC 18/2025, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), obtiveram as assinaturas necessárias para serem admitidas na Comissão Especial responsável por analisar a chamada PEC da Segurança. As propostas buscam resgatar garantias previdenciárias e de pensão, além de corrigir inseguranças jurídicas geradas pela Emenda Constitucional nº

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Condsef leva críticas à reforma administrativa e elitização do Estado a seminário do MGI

Brasília, 06 de outubro de 2025. No evento, que debateu Relações de Trabalho no Setor Público, entidade criticou distorções salariais, elitização do Estado e ausência de uma regulamentação da negociação coletiva no setor público Condsef/Fenadsef A direção da Condsef/Fenadsef participou do 1º Seminário Internacional de Relações de Trabalho no Serviço Público, realizado na terça e

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Municípios de SP querem que guardas possam ser chamadas de polícias

Brasília, 06 de outubro de 2025 Em carta com demandas para Brasília, municípios paulistanos pediram que as guardas civis possam atuar sob a denominação de polícias municipais. O documento, divulgado nesta quarta-feira (24), é assinado pela Associação Paulista de Municípios (APM) e foi definido durante o 67º Congresso Estadual de Municípios, realizado na capital paulista no final de agosto. “A valorização e

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Marcha Nacional do Serviço Público leva luta contra reforma administrativa às ruas

Brasília, 06 de outubro de 2025 Em entrevista nessa sexta, 3, à GloboNews, presidente da Câmara afirmou que é prioridade pautar a proposta de reforma administrativa ainda esse ano. Por isso, o alerta é máximo para os que defendem serviços públicos e direitos da população Coletivo das Três Esferas da CUT A proposta de reforma

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ENTIDADES CONQUISTAM ASSINATURAS PARA EMENDA SOBRE SEGURANÇA INSTITUCIONAL À PEC 18/2025

Brasília, 02 de outubro de 2025 A AGEPOLJUS, em conjunto com as demais entidades representativas das polícias institucionais, teve uma importante conquista nesta quarta-feira (1º) com a obtenção das 171 assinaturas de apoio de deputados federais à Emenda nº 17 à PEC nº 18/2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e

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Representantes da Fenapef visitam Sinpef/MG e fortalecem relações com sindicatos filiados à Federação

Brasília, 02 de outubro de 2025 O presidente Marcus Firme do Reis e o diretor jurídico da Fenapef, Luiz Carlos Cavalcante, realizaram mais uma visita institucional a sindicatos filiados à Federação. Desta vez, o encontro ocorreu na sede do Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais (Sinpef/MG) e resultou em um importante momento de diálogo

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