Dino proíbe criação de novas leis ou atos que visem garantir penduricalhos
Decisão publicada nesta quinta-feira (19) é um complemento à que determinou a suspensão do pagamento de penduricalhos ilegais Brasília, 20 de fevereiro de 2026. O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu nesta quinta-feira (19) a criação de qualquer nova lei ou ato normativo que institua pagamentos acima do teto remuneratório constitucional, que […]
Dino proíbe criação de novas leis ou atos que visem garantir penduricalhos Mais detalhes »










