PEC 24/2024: CCJC aprova relatório que permite recompor direitos previdenciários
Relatório da deputada federal Coronel Fernanda contempla apontamentos realizados pela Fenapef Brasília, 23 de março de 2026 A relatora da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2024, a deputada federal Coronel Fernanda, apresentou, nesta terça-feira (17), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o parecer que […]
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