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PEC 24/2024: CCJC aprova relatório que permite recompor direitos previdenciários

Relatório da deputada federal Coronel Fernanda contempla apontamentos realizados pela Fenapef Brasília, 23 de março de 2026 A relatora da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2024, a deputada federal Coronel Fernanda, apresentou, nesta terça-feira (17), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o parecer que […]

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APOSENTADORIA ESPECIAL

Brasília, 20 de março de 2026 NOTA DE INFORMAÇÃO APOSENTADORIA ESPECIAL (SERVIDOR DO MPU – TÉCNICO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE) Assunto: Informações sobre a Ação Judicial requerendo aposentadoria especial da Polícia Institucional do MPU   Trata-se de ação declaratória com o objetivo de obter o reconhecimento do direito à aposentadoria especial do servidor público

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Assembleia Geral Extraordinária realiza a recomposição da diretoria da Associação

Brasília, 20 de março de 2026 No dia, 17 de março de 2026, terça-feira,  às 18h30, a coordenação da AGEMPU realizou Assembleia Geral de recomposição da Diretoria Colegiada da associação.   Para Raul, a Assembléia Geral de recomposição é uma demonstração da confiança que a categoria tem na AGEMPU e do reconhecimento do trabalho feito

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ESMPU promove curso sobre o Protocolo Interamericano de Investigação Criminal

Atividade EaD síncrona será realizada de 6 a 13 de abril. Prazo de inscrição termina em 27 de março Brasília, 17 de março de 2026.   A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para o curso de aperfeiçoamento “Protocolo Interamericano de Investigação Criminal”. A capacitação será realizada na modalidade EaD

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Aposentadoria justa e reconhecida para a policial federal é luta permanente da Fenapef

Para presidente da entidade, distinção representa avanço civilizatório Brasília, 17 de março de 2026. Na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das policiais federais. Um exemplo dessa atuação é o trabalho

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CSPB e MPT articulam Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público

Em reunião com novos coordenadores do Ministério Público do Trabalho, Confederação reforça urgência de normas contra o assédio e pela regulamentação da negociação coletiva Brasília, 17de março de 2026 A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB deu um passo estratégico para consolidar a pauta dos trabalhadores do setor público no cenário nacional. Em reunião institucional

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OPINIÃO: A IMPORTÂNCIA VITAL DA POLÍCIA JUDICIAL NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Brasília, 16 de março de 2026           A Polícia Judicial (PJ) emerge como um pilar essencial no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Suas atribuições, delineadas na Resolução CNJ nº 344/2020, têm um impacto profundo na efetividade e segurança das atividades judiciais em todo o território nacional. Um dos principais propósitos da

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FENAGUARDAS segue em luta permanente em Brasília para defender as Guardas Municipais

Brasília, 16 de março de 2026         A diretoria da Fenaguardas não aparece em Brasília apenas nos momentos simbólicos ou nas grandes votações. Nosso trabalho acontece diariamente, muitas vezes longe dos holofotes, construindo articulação política, dialogando com parlamentares e apresentando propostas para que, quando os momentos decisivos cheguem, o resultado seja mais favorável às Guardas

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA DA AGEMPU TRIÊNIO 2024/2027

Brasília, 11 de março de 2026. A Diretoria Colegiada da Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Ministério Público– AGEMPU, CNPJ: 07.834.572/0001-15, no uso das atribuições estatutárias, convoca a Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a seguinte pauta: Item 1 – Informes, Item 2 – Recomposição e Posse da Diretoria e do Conselho Fiscal da

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