Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Ministério Público

1ª Jornada de debates com os segmentos da segurança pública

Brasília, 20 de Abril de 2023.

Na última semana, o presidente do Sindicato dos Policiais Penais no Distrito Federal (Sindpol-DF), Paulo Rogério, participou da 1ª Jornada de debates com os segmentos da Segurança Pública, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O evento, que teve como propósito construir consenso com demais entidades na área e produzir efeitos positivos na Segurança Pública do país, trouxe debates importantes sobre as proposições e assuntos em tramitação no Congresso Nacional de interesse das carreiras do segmento.

Entre outros pontos, além da necessidade da regulamentação da Polícia Penal do Distrito Federal (PPDF), a valorização da aposentadoria das mulheres policiais também foi uma das pautas defendidas por Paulo Rogério. O presidente explicou que existe atualmente uma anomalia quando se fala em aposentadoria das policiais. Em alguns estados, enquanto o policial se aposenta com 25 anos de estrita atividade policial, a policial feminina se aposenta com 20. Entretanto, para que essa trabalhadora alcance o topo da carreira e se aposente com o final da tabela salarial, ela precisa trabalhar mais cinco anos.

 

“O que temos é uma falsa aposentadoria.  É reconhecido o direito da mulher de se aposentar com 20 anos de serviço, mas ela  é obrigada a trabalhar mais cinco anos se quiser alcançar o topo da carreira e se aposentar com a mesma remuneração dos homens. É o mesmo que dar com uma mão e tirar com outra e isso precisa ser discutido. Temos que criar grupos de trabalho sobre essa questão para que as mulheres policiais possam ser valorizadas de fato e de direito e não apenas da boca para a fora. Nossa intenção é trabalhar para fazer justiça, valorizar e reconhecer o trabalho da policial é com verdade e igualdade”, avaliou.

Após ouvir todas as entidades presentes, ficou definido que os representantes do MJSP vão elaborar um documento com as principais colocações das entidades. O texto deverá ser submetido ao ministro da pasta, Flávio Dino e, a partir da análise ministerial, servirá de guia para a atuação legislativa, bem como contribuir na construção de uma segurança pública mais eficiente.

Fonte: https://sindpol.org.br/
Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP
Tel: (61) 99880-6957


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