Brasília, 08 de novembro de 2021.
Mais de 100 pessoas participaram do Seminário “Lei Maria da Penha – avaliação e perspectivas”, realizado pela ASSTTRA-MP no dia 9 de março de 2009, no auditório da PGR. O evento levantou vários temas para discussão e reflexão, visando o aprimoramento do debate em torno do universo feminino.
A subprocuradora Gilda Carvalho parabenizou a ASSTTRA-MP pela iniciativa, e disse que o objetivo é instigar a mulher para que ela não se limite a essas funções relacionadas à maternidade, imposta pela sociedade. “Queremos a mulher na vanguarda, ocupando espaços que pode e deve ocupar junto com os homes, à frente das grandes decisões” afirmou.
Gilda destacou que a mulher vem aproveitando os espaços a serem ocupados no Ministério Público. “Recebemos desafios e gostamos de cumpri-los”, falou ao citar os números da ocupação feminina no quadro do MPU. Segundo os dados apresentados, a mulher ocupa 29,52% dos cargos reservados aos membros, 44%, aos servidores, e 43,23%, às assessorias e chefias.
Para a delegada Sandra Gomes, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), há no – Brasil um importante instrumento de proteção às mulheres. “A Lei Maria da Penha disponibiliza regras e determina quais as políticas públicas de amparo a serem adotadas.”
A delegada citou ainda os avanços e retrocessos no campo normativo jurídico que a Lei 9099/95 trouxe para o combate e a prevenção à violência contra mulher no país. Para ela, essa Lei não criminaliza o agressor, legitimando uma representação de mulher que reforça o controle masculino sobre comportamento feminino, e reduz o teor da gravidade dos gestos de violência contra a mulher.
Segundo a diretora do CFEMEA, Myllena Salasans de Matos, o fenômeno da violência requer tratamento diferenciado e demanda nova leitura dos operadores do direito. “A cada 15 segundos, uma mulher é agredida. Essa situação viola os direitos das mulheres e limita a cidadania feminina, Portanto, esse assunto deve ser incluído no planejamento governamental”, defendeu.
O empoderamento da mulher, segundo Myllena, passa, então, pelo reconhecimento dos direitos da mulher, pela sua inclusão social, instrução, profissionalização e consciência da cidadania.