AGEMPU EM BUSCA DE GARANTIR DIREITOS DOS ASSOCIADOS
Na incessante luta de garantir aos associados os direitos que lhe são devidos, a AGEMPU constantemente vem diligenciando para obter benefícios para seus associados.
Assim, informa que recentemente protocolou requerimento administrativo, sob as etiquetas do único n.º PGR-00040296/2018 e PGR-00556508/2018, visando obter o direito do associado de se aposentar de forma especial. Isso porque, os associados atuam em atividade com potencial risco ao agente quando da sua jornada de trabalho.
Ora, o agente de segurança institucional e transporte possui prerrogativas funcionais de realizar proteção pessoal de Membros do Ministério Público, levantamento de informações e diligências. Atribuições essas consideradas de alto risco, à vida ou à integridade, razão pela qual a aposentadoria especial é devida.
Ademais, a Associação junto com o Escritório Estillac & Rocha também ajuizou ação judicial, distribuída sob o n.º 1015434-02.2018.4.01.3400, para obter a prorrogação do 9º Concurso Público do Ministério Público da União para o cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Segurança Institucional e Transporte, pois acredita que tal prorrogação poderá trazer benefícios para os representados.
Diante desse fatos, reforça seu compromisso de continuar atuando, tanto judicialmente, como extrajudicialmente, para proteção dos direitos dos associados.
Institucional
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