AGEMPU encaminha “Carta de Brasília” elaborada no 4° Encontro Nacional dos ASI’s para Administração
Brasília, 23 de Março de 2023.
A AGEMPU encaminhou a “Carta de Brasília”, elaborada no 4° Encontro Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU, CNMP e ESMPU, à Procuradoria-Geral da República, à Procuradoria-Geral do Trabalho, à Procuradoria Geral da Justiça Militar, à Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
A Carta, trabalho dos encontros realizados entre o dia 15 e 18 de março em Brasília, faz um histórico da
luta da categoria, detalha a batalha permanente pelo aumento do conhecimento e capacitação dos ASI’s e faz críticas às recentes mudanças feitas pela Administração.
Tivemos Ciclo de Palestras com expoentes da Segurança Publica de Instituições Públicas e Entidades Representativas de Classe dos diversas temas:
16/03/2023 – Palestras
1. Os ataques à democracia e o 8 de janeiro de 2023.
2. Capacitação e Treinamento da Segurança Institucional.
3. Experiências e conhecimentos sobre a Polícia Judicial, suas atribuições e competências.
4. Gaeco no MPU: perspectivas.
17/03/2023 – Palestras
5. Governança e Gestão da Segurança Institucional no MPU.
6. Experiências e conhecimentos sobre a Polícia Legislativa, suas atribuições e competências.
7. Perícia/Controle Externo da Atividade Policial
8. ADI nº 7349, ADI da Polícia do Ministério Público da União
18/03/2023 – GT´s:
1. Planejamento Participativo Estratégico da Polícia do
Ministério Público da União (2022 – 2027).
2. Polícia do Ministério Público da União.
3. Teste de Aptidão Física (TAF).
4. Descentralização da Secretaria de Segurança Institucional.
5. Capacitação.
6. Academia Nacional.
7. Edital de premiação de boas práticas.
Além disso, o documento reconhece a importância da criação da Polícia do MPU e da participação dos servidores da carreira em sua implementação. Dispõe, ainda, sobre a insatisfação dos agentes quanto à
vinculação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) ao Teste de Aptidão Física (TAF), bem como
na formatação estabelecida para a realização do teste, que, ao passo em que encontra, retira direitos, fragiliza a condição econômica dos participantes e põe em risco a vida dos mesmos.
Por fim, foi solicitada a realização de mais treinamentos de capacitação, que ainda são insuficientes,
principalmente para os agentes lotados nos estados. O documento sumariza uma ideia de planejamento
estratégico participativo de forma a coordenar a atuação do cargo para fortalecer e valorizar os ASI`s.
Leia aqui a íntegra da “Carta de Brasília”, protocolada pela AGEMPU no dia 22.03.2023
(Protocolo Eletrônico MPF – PGR-00109758/2023) – Carta MPF
(Protocolo: 20.02.0001.0002508/2023-87) Carta MPT
cadastrado no SEI, com o nº 190436700014727/2023-73. Carta MPDFT
Link:
https://agempu.org.br/noticias/4o-encontro-nacional-dos-agentes-de-seguranca-do-mpu/
Institucional
Convênios
Tel: (61) 99880-6957
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