Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP

AGEMPU apoiará a ANACOMP participando da Audiência Pública que criará o dia Nacional do Oficial do Ministério Público

A AGEMPU – Associação Nacional Dos Agentes De Segurança Institucional Do MPU e CNMP, representada pelo Diretor Rômulo Luiz Mateus Da Silva,  participará da mesa de debates da Audiência Pública com a finalidade da Criação do dia Nacional do Oficial do Ministério Público que ocorrerá no dia 08 de dezembro, no Senado Federal, em Brasília. A solenidade contará com a presença de varias autoridades, entre elas membros do Congresso Nacional, membros do Conselho Nacional do Ministério Público e membros de diversas entidades representativas. Serão esplanadas na audiência, as atividades dos Oficiais do Ministério Público, necessidades de regulamentação legislativa para maior segurança jurídica do exercício de suas atribuições, importância de seu papel funcional perante a instituição, entre outras matérias.

Local e data:

A Audiência Pública realizar-se-á no dia 8 de dezembro de 2016, quinta-feira, às 9 horas, no Plenário nº 2, da Ala Senador Nilo Coelho, do Senado Federal.

Colega Oficial:

Convocamos você desde já, para estar em Brasília no dia 08 de dezembro, quando ocorrerá este evento histórico para nossa atividade funcional.

A iniciativa do Projeto de Lei junto ao Congresso Nacional é do Senador da República, Paulo Paim (PT), sensível a pedidos a ANACOMP – Associação Nacional dos Oficiais do Ministério Público. Reconheceu que o Oficial do MP, é o “longa manus” do Membro do Ministério Público, é um dos auxiliares do Ministério Público cuja atividade é imprescindível para a realização dos atos da instituição. Assim, suas funções são semelhantes as do Oficial de Justiça do Poder Judiciário, pois suas funções são exercidas de forma quase que totalmente externa as Sedes do Ministério Público e, para garantir a devida celeridade processual.

O Oficial do Ministério Público é um dos auxiliares da Instituição, cuja atividade é imprescindível e essencial para a prestação jurisdicional, pois realiza os atos processuais, materializando a pretensão da instituição, transformando a decisão do campo teórico para o prático.

Pela característica laborativa, o Oficial do MP atua, via de regra, solitariamente, e longe das dependências do Ministério Público, visitando todas as camadas da sociedade, cumprindo os mais variados comandos , seja nas esferas cível ou criminal, tanto em zonas urbanas como rurais, realizando, entre outros atos, seja de comunicação ou constrição: notificações, intimações extraprocesso, mandados de vistoria, mandados de verificação, condução coercitiva, coleta de dados, mandados de localização de pessoas, diligências de inspeção ou investigação, realização de vistorias em casas prisionais, busca de elementos informativos e provas necessárias às atividades das Promotorias, diligência junto aos registros públicos e repartições públicas, verifica as situações relativas a menores abandonados e doentes mentais. O Oficial do Ministério Público dá a concreção e a efetividade às determinações que o Promotor ordena no exercício de sua jurisdição.

Dessa forma, entende o Senador da República, que é justo que se preste essa homenagem a essa classe de servidores que expõem sua vida em defesa da instituição do Ministério Público.

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