Associação Nacional dos Agentes de Polícia Institucional do MPU e CNMP

AGEMPU pede prorrogação do prazo final de adesão ao FUNPRESP

A Associação dos Agentes de Segurança Institucional – AGEMPU – informa que entrou com uma ação judicial perante a Justiça Federal, para prorrogar o prazo do final de adesão ao FUNPRESP, ou seja, pleiteia-se a suspensão do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar .

Essa medida foi tomada após a associação tomar conhecimento, através de seus associados, de que outras ações individuais estavam sendo deferidas por juízes federais que entenderam cabível a antecipação de tutela para suspender o termo final de adesão ao FUNPRESP.

A AGEMPU entende que a adesão ou não ao FUNPRESP é matéria complexa o que impede uma tomada de decisão diante de um cenário de insegurança jurídica. Aguardamos o deferimento da tutela para informar aos nossos associados se logramos êxito nesse pedido.

No mais, informamos que a entidade continua trabalhando por seus associados para assegurar-lhes todos os direitos conquistados. Agradecemos os contatos de nossos associados e continuamos com os canais de comunicação abertos. Juntos somos mais fortes.

Diretoria Colegiada

Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP
Tel: (61)3224-9273 / (61)3223-6707


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