Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP

AGEMPU SOLICITA SISTEMA HÍBRIDO DE TRABALHO AOS AGENTES DE SEGURANÇA NAS UNIDADES DO MPU, DURANTE NOVO MOMENTO DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA

Brasília, 12 de Janeiro de 2022.

Após publicação da Portaria SG/MPF N° 2, de 6 de janeiro de 2022, Portaria SG/MPF N° 10, de 10 de janeiro de 2022 e Parecer Normativo Nº 002/2021/CONJUR-SAJ (PGR-00398156/2021), a AGEMPU requereu a suspensão dos efeitos desse Parecer Normativo da CONJUR-SAJ, até que perdure os efeitos das portarias acima citadas, além dos demais atos normativas que o sucederem, para possibilitar os efeitos jurídicos das normativas referidas aos Técnicos MPU/Segurança Institucional e Transporte.

 

A associação encaminhou o ofício de nº 018/2022, à Secretaria Geral do MPF, em que menciona a necessidade de respeito ao Princípio Constitucional de Isonomia, possibilitando o cumprimento de trabalho pelos ASIs, nas diversas unidades do MPU, com esquema diferenciado de jornada, devido à excepcionalidade que impõe a emergência sanitária vivida hoje. Ainda, seguindo o mesmo princípio, a observância, por exemplo, dos agentes enquadrados como grupo de risco. 

 

Tal pedido se alinha com o entendimento de que devido as atribuições exercidas pelos agentes serem essenciais ao órgão, uma jornada especial resguarda o atendimento ao serviço de segurança nas unidades, preservando e evitando uma situação de contaminação simultânea dos agentes numa jornada normal. 

 

AGEMPU, em prol da vida!

 

Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP
Tel: (61)3224-9273 / (61)3223-6707


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