Associação Nacional dos Agentes de Polícia Institucional do MPU e CNMP

APOSENTADORIA ESPECIAL SERÁ DISCUTIDA NO SENADO – SÚMULA VINCULANTE 33 STF

Caros associados e demais técnicos de Segurança Institucional,

Senado-Federal

 Informo que no dia 3 de julho de 2014, às 9 horas, no plenário 6, da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, realizará audiência pública para tratar da súmula vinculante 33 do Supremo Tribunal Federal, que trata da regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos.

             A AGEMPU convoca todos os Agentes de Segurança Institucional do DF a estarem presentes apoiando os debates, a comissão será presidida pela Senadora Ana Rita, e relembro aos colegas que esse assunto interessa diretamente a nossa categoria, daí a importância de marcarmos nossa presença.

 A súmula vinculante 33 foi aprovada pelo STF no dia 9 de abril de 2014, com a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial.

Atenciosamente,

Pedro Vieira da Silva Sobrinho
Coordenador Geral da AGEMPU

Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP
Tel: (61)3224-9273 / (61)3223-6707


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