Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP

Bolsonaro anuncia pelo Twitter que indicou recondução de Augusto Aras à PGR

Brasília, 22 de julho de 2021.

O procurador-geral da República, Augusto Aras.
O presidente Jair Bolsonaro disse que indicou a recondução de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. O anúncio foi feito nesta terça-feira (20/7) por meio de uma postagem no Twitter.
 
Para que Aras seja efetivamente reconduzido, ele deve ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Depois, a indicação é submetida a votação em Plenário. O mandato atual de Aras termina em setembro.
 
“Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as leis do país”, pronunciou-se Aras.
 
A indicação do PGR é prerrogativa do presidente da República. A partir do governo Lula (2003-2010) adotou-se a prática de escolher um entre os nomes de uma lista tríplice votada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), mas o acerto era informal.
 
Lula e Dilma Rousseff sempre escolherem os mais votados pelos colegas do Ministério Público Federal. Michel Temer ficou com um dos três nomes da lista, mas não o mais votado. Bolsonaro retomou prerrogativa utilizada pelos presidentes a partir da Constituição de 1988 até o mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
 
Na última lista tríplice da ANPR, a subprocuradora Luiza Fischeisen foi a mais votada, seguida por Mario Bonsaglia e Nicolao Dino.
 
– Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República o Sr. Antônio Augusto Aras.
 
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2021, 16h02
 
Link 1 – Relatório Anual do Ministério Público
 
https://www.gov.br/planalto/pt-br/mensagempresidencial/2021/relatorio-anual-do-ministerio-publico.pdf/view
 
Link 2 – RELATÓRIO ANUAL SOBRE AS ATIVIDADES DO CONSELHO E A SITUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PAÍS 
 
https://www.cnmp.mp.br/portal//images/documentos/relatorios/relatorio_cnmp_2020.pdf
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