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Câmara promete priorizar projetos sobre mulher esta semana

image_mini (40)Supostamente sensibilizados pela Semana Internacional da Mulher, que tem início neste domingo (8), deputados querem votar a partir de terça-feira (10) três projetos de lei que ampliam os direitos femininos. As matérias, no entanto, só serão apreciadas se os parlamentares entrarem em acordo sobre duas Medidas Provisórias (MPs) que trancam a pauta.

Na semana passada, governo e oposição não chegaram a um consenso para votar a primeira delas, a MP 449. A proposta perdoa as dívidas de contribuintes com a União em até R$ 10 mil. Também tranca a pauta, a MP 450, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE). O fundo, de acordo com o texto, deve ser administrado por banco federal e servir de garantia no financiamento de obras de usinas hidrelétricas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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Os projetos sobre a mulher, anunciados pelos parlamentares como prioridade da semana, são antigas reivindicações. O primeiro deles tramita no Congresso desde 1989. O PL 1626, da ex-deputada Benedita da Silva, regulamenta os direitos trabalhistas da empregada doméstica. Os parlamentares têm que apreciar o substitutivo do Senado que garante o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a categoria.

Outro projeto que está na pauta é o PLC 59, da ex-deputada Nair Xavier Lobo. A matéria, em tramitação na Casa desde 1999, estende à mãe adotiva os direitos da genitora falecida nos meses seguintes ao parto. Entre eles, o salário maternidade e a estabilidade no emprego.

Também aguarda votação o PL 810, de 1995, da deputada Rita Camata (PMDB-ES). A proposta proíbe a venda de bebidas alcoólicas a embriagados ou pessoas que tenham problemas mentais. Um dos artigos do projeto determina que os fabricantes de bebidas alcoólicas coloquem um aviso nas embalagens, alertando as mulheres grávidas, que o produto faz mal ao feto.

Congresso em Foco
Renata Camargo
Publicação: 08/03/2009

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