Brasília, 11 de junho de 2026
Em preparação para as eleições deste ano, os policiais judiciais do TSE participaram, nos meses de maio e junho, do curso de reciclagem 2026. Este treinamento é essencial para garantir a atualização em táticas, protocolos de segurança e legislação aplicável. Além disso, o curso teve como objetivo promover o uso seletivo da força, a tomada de decisões rápidas em situações de crise e a redução de erros operacionais, protegendo a vida dos agentes e de todas as pessoas que circulam pelo tribunal: Ministros e demais autoridades, servidores, colaboradores e visitantes.
Entre as disciplinas ministradas destacam‑se: ética e comprometimento; direitos humanos; letramento racial; prevenção e combate ao assédio (o que saber e o que fazer); uso seletivo da força; técnicas de controle e contenção; direção operacional; e inteligência. O objetivo do curso foi de aprimorar o respeito ao cidadão e a dignidade humana, reforçando práticas compatíveis com o policiamento cidadão.
Principais contribuições do treinamento
Atualização constante: mantém os agentes informados sobre novas legislações, procedimentos operacionais padrão e diretrizes de direitos humanos.
Aprimoramento da tomada de decisão: prepara o policial para atuar com controle e precisão em situações de alto estresse e risco.
Proficiência técnica: garante destreza e segurança no manuseio de armamentos, equipamentos não letais e técnicas de defesa pessoal.
Prevenção de erros e acidentes: minimiza falhas que possam ocorrer no serviço diário, evita o uso inadequado da força e reduz riscos de responsabilização legal e críticas públicas.
Estudos sobre segurança pública demonstram que a capacitação contínua é fundamental para qualificar a atuação policial. Os temas abordados no curso formam a base do policiamento cidadão e são essenciais no enfrentamento do racismo estrutural, ao assegurar que os agentes protejam direitos fundamentais e promovam um ambiente institucional seguro e respeitoso.
Importância dos tópicos na formação e atuação policial
Ética: define limites legais e morais do uso da força e do poder discricionário, promovendo transparência, integridade e combate a desvios de conduta.
Direitos humanos: instrumentalizam o policial a atuar em um Estado democrático de direito, protegendo populações vulneráveis e reduzindo o recurso à força desproporcional.
Letramento racial: combate o perfilamento racial e vieses inconscientes em abordagens; o STF já reconheceu a ilegalidade do perfilamento racial, o que reforça a necessidade de práticas profissionais isentas de discriminação.
Prevenção ao assédio: promove saúde mental, coesão da equipe e um ambiente de trabalho livre de abuso moral, sexual ou de poder, refletindo diretamente na qualidade do atendimento à sociedade.
Uso seletivo da força: garante que a ação policial observe legalidade, proporcionalidade e necessidade, prevenindo excessos, reduzindo letalidade e protegendo o agente de implicações penais, civis e administrativas.
O curso foi ministrado por instrutores do CNJ, TST, Polícia Federal e Polícia Militar. As disciplinas foram consideradas inovadoras no que tange o lado humano de uma polícia cidadã. O objetivo foi preparar policiais que tenham autonomia e discernimento tático para neutralizar riscos graves sem colocar a própria vida ou a de terceiros em perigo desnecessário. Evitando assim, ações precipitadas e agindo com mais serenidade, diálogo e respeito as pessoas com atuações mais equilibradas e conscientes. Enfim, uma atuação mais humana e profissional. Dentro daquele lema de servir e proteger o cidadão.
