Brasília, 12 de junho de 2026
Celebrado em 12 de junho, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil chama a atenção para um problema que ainda atinge milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo. A meta estabelecida pela comunidade internacional de erradicar o trabalho infantil até 2025 não foi alcançada, mas governos, organismos internacionais e entidades da sociedade civil mantêm o compromisso de avançar nessa agenda até 2030.
O tema foi debatido durante a Sexta Conferência Global sobre a Eliminação do Trabalho Infantil, realizada entre os dias 11 e 13 de fevereiro deste ano, em Marrakech, no Marrocos. O encontro reuniu representantes de diversos países para discutir medidas capazes de fortalecer a proteção da infância.
Em 2026, a campanha mundial destaca a necessidade de ampliar políticas públicas que garantam educação de qualidade, proteção social, trabalho decente para os adultos, legislação mais rigorosa e sistemas mais eficientes de monitoramento.
Apesar dos avanços registrados nas últimas décadas, cerca de 138 milhões de crianças e adolescentes ainda trabalham no mundo, dos quais quase 54 milhões estão submetidos a atividades perigosas. São meninos e meninas que deveriam estar na escola, brincando e crescendo em segurança.
No Brasil, a atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho contribuiu para retirar aproximadamente 9,6 mil crianças e adolescentes de situações de exploração entre 2023 e 2025. Cerca de 80% dos casos envolviam as piores formas de trabalho infantil.
Campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”
Segundo o coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego, Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Padilha, a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho vai além das ações de fiscalização.
Uma das principais iniciativas é o Sistema IPÊ Trabalho Infantil, desenvolvido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A ferramenta é a única do país voltada exclusivamente para o recebimento e o tratamento de denúncias de trabalho infantil, o que contribui para tornar mais eficiente a proteção de crianças e adolescentes.
Além disso, a Inspeção do Trabalho desenvolve ações preventivas e educativas e participa da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Neste ano, a mobilização tem como tema “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” e utiliza a linguagem do futebol para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.
Também houve queda nas piores formas de trabalho infantil. Em 2024, cerca de 560 mil crianças e adolescentes estavam nessa condição, o menor número da série histórica iniciada em 2016.
Para Roberto Padilha, os resultados demonstram que, apesar dos desafios, o país tem avançado no enfrentamento às formas mais graves de exploração do trabalho infantil.
Entre 2023 e 2025, a Secretaria de Inspeção do Trabalho realizou mais de 24 mil ações fiscais voltadas ao combate ao trabalho infantil. Somente em 2025, mais de 4,3 mil crianças e adolescentes foram afastados de situações de exploração, o melhor resultado da última década.
Outro avanço foi a consolidação do Grupo Especial Móvel de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI), que conta com equipe permanente para atuar em operações em todo o país, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade.
Mais Auditores-Fiscais, mais proteção
De acordo com Roberto Padilha, a chegada de novos Auditores-Fiscais do Trabalho permitirá ampliar a presença da Inspeção do Trabalho em todo o território nacional, fortalecer a investigação de denúncias e aumentar a capacidade de identificação de crianças e adolescentes submetidos ao trabalho precoce.
O reforço do quadro também contribuirá para ampliar a articulação com a rede de proteção social e aumentar a efetividade das ações de prevenção e combate ao trabalho infantil.
Atuação articulada
O enfrentamento ao trabalho infantil exige a participação conjunta de diversos órgãos e instituições. Nesse contexto, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, desempenha papel fundamental na formulação e no acompanhamento das políticas públicas voltadas ao tema.
Entre as entregas recentes da comissão estão a aprovação do primeiro Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Trabalho Infantil com Explorador Identificável e do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, que se encontra em fase final de tramitação.
Neste 12 de junho, o SINAIT reforça a importância da atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho e da mobilização da sociedade para garantir que crianças e adolescentes tenham assegurados seus direitos à educação, ao lazer, à convivência familiar e a um desenvolvimento saudável e protegido.
Fonte: SINAIT
