Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP

CNMP aprovou a resolução que estabelece regras para a proteção de membros do Ministério Público e de seus familiares diante de situação de ameaça.

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Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP

Caros Associados e demais colegas,

Informo que no dia  06 de outubro de 2014 o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP aprovou a resolução Nº 116, que estabelece regras gerais para a proteção pessoal de membros do Ministério Público e de seus familiares diante de situação de risco decorrente do exercício da função.

CNMP

Essa resolução estabeleceu que ao tomar conhecimento de fato ou notícia que implique risco ou ameaça à integridade física de membro ou de seus familiares, em razão do exercício funcional, o Procurador  Geral de cada ramo ou unidade do Ministério Público deverá adotar, por meio do órgão de segurança institucional, todas as medidas protetivas que o caso requeira, inclusive a proteção pessoal, sem prejuízo da comunicação à Polícia Judiciária.

 Ela estabelece também, que os Ministérios Públicos dos Estados e da União, por cada um dos seus ramos, compete, no prazo de até 90 (noventa) dias, normatizar ou adequar as medidas de segurança de recursos humanos, instituir estrutura mínima e com capacidade para gerir as situações de risco e ameaça a seus membros e servidores, encaminhando-se cópia dos respectivos atos ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Diante da decisão do CNMP, começaremos as reuniões com os Procuradores Gerais de cada Ramo para implantação das exigências do Conselho.

Veja a resolução na integra: http://agempu.org.br/wp-content/uploads/2013/07/RESOLU%C3%87%C3%83O-N%C2%BA-116-DE-6-DE-OUTUBRO-DE-2014.pdf

 A Diretoria Colegiada da AGEMPU, parabeniza os Conselheiros do CNMP pela iniciativa, pois,  tal resolução  estabeleceu um “norte” a ser seguido em caso de ameaças a membros e seus familiares.

Respeitosamente,

 Pedro Vieira da Silva Sobrinho

Coordenador Geral da AGEMPU

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