Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP

Íntegra do discurso do Subprocurador-Geral da República Dr. Carlos Alberto C. Vilhena na Sessão Solene

Confira a íntegra do discurso do Subprocurador-Geral da República Dr. Carlos Alberto Carvalho Vilhena na Sessão Solene, que ocorreu na Câmara Legislativa do Distrito Federal, comemorando os 14 Anos da AGEMPU

 

O Doutor falou na memorável solenidade realizada em 02 de dezembro do corrente ano.

“Senhoras e Senhores.

Muito honrado com o convite e lamentando não poder estar aqui em razão de outro compromisso anteriormente assumido, incumbiu-me o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras, de representá-lo nesta sessão solene em que se comemora o 14º aniversário da Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público – AGEMPU.

Fundada em 13 de dezembro de 2005 e originalmente chamada de Associação dos Servidores, Seguranças e Técnicos de Transporte do Ministério Público – ASSTTRA-MP, a atual AGEMPU, assim denominada desde 2014, surgiu da necessidade de se promover uma distinção entre os servidores do quadro de pessoal do MPU, não por uma questão de privilégio, mas pelo entendimento de que os antigos técnicos de transporte e de segurança exerciam atribuições diferenciadas dos demais, caracterizada, por exemplo, pelo trabalho em regime de plantão permanente e que, por vezes, trazia risco à vida.

A história da AGEMPU trouxe grande contribuição e coincide com o aperfeiçoamento das políticas de segurança do Ministério Público da União.

Os primeiros Técnicos de transporte e de segurança relatavam muitas dificuldades na execução de suas tarefas, que incluíam as de Oficial de Justiça e de Agente de Segurança. Narravam os graves riscos por que passavam, desde uma simples entrega de documento contendo informação sensível, e obviamente por eles desconhecidas, até o transporte de procuradores e promotores para atuação em investigações sigilosas ou voltadas a combater o crime organizado, o trabalho escravo e o trabalho infantil.

Uma tragédia, no entanto, mudaria o rumo da história.

Na quarta-feira, dia 28 de janeiro de 2004, na área rural de Unaí/MG, a menos de 200 km de onde agora estamos, durante uma fiscalização de rotina de combate ao trabalho escravo, três auditores-fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados, brutal e covardemente, ainda dentro do veículo oficial, sentados e atados aos cintos de segurança! E o primeiro alvo dos assassinos foi o motorista, Ailton Pereira de Oliveira.

Lembro-me perfeitamente dos detalhes desta barbárie porque, ainda Procurador Regional da República, fui o responsável pela atuação do Ministério Público Federal em todos os recursos que chegaram no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e, em 2007, proferi uma pequena palestra sobre o caso no I Seminário Nacional sobre Segurança, realizado no auditório da Procuradoria Geral da República.

Mas, como até mesmo o mal concorre para o bem, após o que ficou conhecido como A CHACINA DE UNAÍ, a categoria se mobilizou fortemente em torno da questão da segurança no trabalho.

A entidade passou a cobrar mais cursos de aperfeiçoamento nas técnicas de segurança institucional, segurança ostensiva, direção defensiva, atividade de inteligência.

Nesses 14 anos, a AGEMPU vem contribuindo para os avanços da segurança institucional do Ministério Público e de seu Conselho Nacional.

Hoje, contamos com servidores de segurança cada vez mais qualificados e comprometidos com a nossa missão constitucional do Ministério Público e com seus membros.

Se é verdade que muitos desses servidores da AGEMPU já chegaram trazendo experiências de segurança pública, defesa civil ou defesa nacional, certo é que outros tantos se capacitaram no próprio Ministério Público e no seu Conselho Nacional para bem cumprir o seu ofício.

Como diz o poeta, porém, nem tudo são flores!

A atuação vigorosa e eficaz do Ministério Público no combate à criminalidade foi igualmente acompanhada por um crescente número de ameaças a membros e servidores que participavam das investigações e operações mais arriscadas.

Atentos, os servidores logo compreenderam a complexidade e a grandiosidade da missão que tem a instituição a que servem.

Permanentemente a postos, os servidores oferecem, diariamente e sem reservas, uma incomensurável contribuição para a sociedade brasileira, na medida em que arriscam a própria vida no cumprimento de seus deveres e na proteção dos membros do Ministério Público brasileiro.

Os Agentes de Segurança Institucional são nossos companheiros de labuta e têm nosso reconhecimento!

Tanto é assim que, ao lado da AGEMPU, temos lutado incansavelmente pelo reconhecimento e pela manutenção dos direitos da classe.

Nada obstante as conhecidas limitações orçamentárias a que todo serviço público está submetido, continuamos apoiando as justas reivindicações da categoria e investindo, o quanto possível, em capacitação e equipamentos, buscando aprimorar os serviços e a segurança de todos.

Como exemplo, destacamos a liberação do porte de arma para os profissionais que efetivamente se encontram no exercício das funções de segurança do Ministério Público, matéria contida no Projeto de Lei 3.723/2019, já aprovado na Câmara dos Deputados e que aguarda a apreciação pelo Senado Federal.

A rica contribuição da AGEMPU no aprimoramento da nossa estratégica área de segurança, por meio da defesa das justas reivindicações dos agentes de segurança institucional, tem nosso reconhecimento e, por isso, recebe as nossas mais sinceras homenagens.

Parabéns, AGEMPU!

Parabéns pela sua história!

Parabéns pelas suas lutas!

Parabéns pelo vigoroso cumprimento de sua missão e pelo devotado companheirismo ao Ministério Público e ao seu Conselho Nacional.

Muito obrigado.”

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