Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Ministério Público
Congresso Nacional aprova propostas de reajuste de membros e servidores do MPU e CNMP
Brasília, 22 de dezembro de 2022.
Servidores terão aumento de 18,13% em três parcelas; aumento do subsídio do PGR segue o incremento concedido aos ministros do STF
Congresso Nacional aprova propostas de reajuste de membros e servidores do MPU e CNMP.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, na noite desta quarta-feira (21), o projeto de lei que reajusta a remuneração de servidores do Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público, além do PL que trata do subsídio do procurador-geral da República, que serve de referência para remuneração dos membros do MPU.
Nas duas Casas, a votação do PL 2442/2022, que trata da carreira dos servidores e fixa suas remunerações, não ocorreu de forma nominal. Na Câmara foi pela maioria dos partidos e no Senado de maneira simbólica. O projeto altera a Lei 13.316 de 20 de julho de 2016, data em que foi fixado o último aumento. Os parlamentares aprovaram o aumento em três parcelas sucessivas e cumulativas da seguinte forma: 6%, a partir de fevereiro de 2023; 6%, a partir de fevereiro de 2024, e 6,13%, a partir de fevereiro de 2025.
Com relação ao subsídio do procurador-geral da República (PL 21439/2022), foi aprovado aumento em três parcelas. A alteração segue o texto aprovado para os ministros do Supremo Tribunal Federal. O subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024; e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025. A votação também não foi nominal e foi aprovada pela maioria dos partidos da Câmara e de forma simbólica no Senado.
As propostas de reajuste de membros servidores serão encaminhadas agora para sanção da Presidência da República.
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