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Dia do Servidor Público Federal: saiba mais sobre a data

Brasília, 28 de outubro de 2021.

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O mês de outubro é marcado pela comemoração do Dia do Servidor Público. Além de mobilizar diversas pessoas, normalmente os órgãos competentes costumam ter programações especiais como forma de reconhecimento e agradecimento a esse grupo.

Se você é servidor federal (SIAPE), saiba mais sobre a história, se o Dia do Servidor Público é feriado, e tenha facilmente em mãos os dias dos feriados nacionais e pontos facultativos definidos para este ano.

Definido pelo artigo 236 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o Dia do Servidor Público é 28 de outubro.

Apesar da Lei 8.112/90 dispor especificamente sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a data comemorativa também se aplica aqueles que exercem suas funções nas esferas estaduais e municipais.

A data foi instituída em 1937, ainda no governo do presidente Getúlio Vargas, com a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil.

Todas as leis que regem os direitos e deveres daqueles que atuam diretamente nos Serviços Públicos constam no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. Por esse motivo, o dia 28 de outubro foi escolhido para a comemoração do Dia do Servidor Público e reconhecimento destes profissionais.

Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº 8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.

 

Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc.

 

Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional. O bom desse tipo de trabalho é que o servidor tem estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público, é que o mesmo é afastado de seu cargo.

 

Curiosidade: no dia 17 de junho é comemorado ainda o Dia do Funcionário Público Aposentado.

Embora a data seja muito importante não é considerada feriado nacional, mas um ponto facultativo.

Os pontos facultativos são oficializados pelos governos em decretos e consistem na dispensa de obrigatoriedade do funcionamento dos órgãos públicos em determinadas datas previamente acordadas, contanto que não haja prejuízos no serviço público.

Portanto, o Dia do Servidor Público é um ponto facultativo, ou seja, uma data em que os trabalhadores estão de folga (dispensados do trabalho sem qualquer prejuízo ou ônus).

Feriados e pontos facultativos dos servidores federais (SIAPE)

A Portaria Nº 430, de 30 de dezembro, do Ministério da Economia, anunciada no início do ano, confirmou os feriados nacionais e pontos facultativos dos Servidores Públicos Federais (SIAPE).

Essas é o cronograma que deve ser seguido pelos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, até o final deste ano.

Veja também: Feriados bancários de 2021: confira a lista completa

Feriados nacionais para os servidores SIAPE em 2021

Em 2021, foram decretados os seguintes feriados nacionais:

 

Data      Comemoração

1º de janeiro     Confraternização Universal

2 de abril             Paixão de Cristo

21 de abril           Tiradentes

1º de maio          Dia Mundial do Trabalho

7 de setembro  Independência do Brasil

12 de outubro   Nossa Senhora Aparecida

2 de novembro Finados

15 de novembro              Proclamação da República

25 de dezembro              Natal

Fonte: Ministério da Economia

Pontos facultativos para os servidores SIAPE em 2021

Em relação aos pontos facultativos, serão ao todo 7 (sete), incluindo o Dia do Servidor Público:

Data      Comemoração

15 de fevereiro Carnaval

16 de fevereiro Carnaval

17 de fevereiro Quarta-feira de cinzas*

3 de junho          Corpus Christi

28 de outubro   Dia do Servidor Público

24 de dezembro              Véspera de natal**

31 de dezembro              Véspera de ano novo**

Fonte: Ministério da Economia

* até as 14 horas;

** após às 14 horas

Vale lembrar que é vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a Portaria.

Número dos servidores públicos federais no Brasil

Segundo informações do Portal da Transparência, o Poder Executivo Federal contém 1.025.530 milhão de servidores federais ativos e 1.070.715 servidores inativos, isto é, aposentados e pensionistas.

Os salários dos funcionários públicos são pagos pelos cofres públicos, dependendo da localidade. Se for municipal, são pagos pelas prefeituras; se estadual, pelos governos estaduais; e se federal, pagos pelos cofres da União.

Os servidores públicos devem ser prestativos e educados, pois trabalham para atender a população civil de uma localidade. É comum vermos pessoas reclamarem dos serviços públicos, da falta de recursos dos mesmos, falta de profissionais para prestar os devidos atendimentos ou até mesmo por estes serem mal educados e ríspidos com a população. É bom enfatizar que esses profissionais lidam com o que é público, ou seja, aquilo que é de todas as pessoas. Portanto, ganham para prestar serviços a toda comunidade.

 

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