Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP

Em audiência pública, presidente da Fenapef defende seguro de vida para policiais da ativa e aposentados

Brasília, 30 de agosto de 2021.

”Um policial jamais deixa de correr risco de vida; nem quando se aposenta”, disse Boudens
 

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, defendeu que agentes de segurança, tanto da ativa quanto aposentados, tenham a garantia de que suas famílias ficarão amparadas caso eles percam a vida ou sejam impedidos de exercer a função por ferimento em ação ou decorrente da própria atividade policial.

Boudens foi um dos palestrantes na audiência pública dessa quarta-feira (24) da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, convocada para debater o projeto de lei (PL 2184/21), que torna obrigatória a contratação de seguro de vida para os integrantes dos órgãos de segurança pública. A ideia é que o seguro seja custeado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e que a compensação seja de doze remunerações integrais do segurado.

“É importante que o benefício seja estendido aos policiais aposentados, porque um policial jamais deixa de correr risco”, defendeu Boudens. Ele lembrou que a possibilidade de ‘vingança’ dos criminosos presos não acaba no momento da aposentadoria.

O presidente da Fenapef também alertou que é importante estar atento para outros riscos à vida do agente de segurança, inclusive o suicídio. “O índice de mortes por suicídio entre policiais federais é maior do que em ação ou em decorrência de acidentes e isso precisa ser levado em conta”, disse. A Federação trabalha, junto à Direção Geral da Polícia Federal, pela implementação de um serviço de apoio à saúde mental de policiais da ativa e aposentados. O plano também inclui a preparação para a aposentadoria – momento considerado um dos mais delicados na vida de um profissional de segurança.

Risco não coberto

Ser agente de segurança pública implica risco para toda a vida. Risco iminente de morte e invalidez em ação ou em decorrência da profissão. Mas não existe um seguro de vida capaz de garantir proteção ao profissional ou à sua família. As empresas privadas acham que o risco financeiro é grande demais e não há contribuição que compense o provável gasto.

Para melhorar o problema, o deputado Capitão Alberto apresentou a proposta. Ele explica que, atualmente, a Lei n° 13.756/18 proíbe o uso de recursos do FNSP para pagar despesas e encargos sociais de qualquer natureza. O projeto busca criar uma exceção à norma e viabilizar o seguro de vida.
 
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