Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP

Em solenidade, entidades dão início ao seminário “As Instituições Jurídicas e a Defesa da Democracia”

Brasília, 13 de agosto de 2021.

Evento ocorreu nessa segunda-feira (9) e contou com presidentes das associações que debateram sobre os seus desafios.

A noite dessa segunda-feira (9) marcou o primeiro dos cinco dias de atividades do seminário “As Instituições Jurídicas e a Defesa da Democracia”, promovido pela ANAFE. Abriram os debates os presidentes da entidade anfitriã, da AJUFE, da ANPR, da ANAPE, da ANPM, da ANADEP, da ANADEF e o representante da OAB, que discutiram sobre os desafios das associações. O evento foi gratuito, e a transmissão ocorreu pelo canal da TV Anafe no YouTube: www.youtube.com/tvanafe.

Lademir Rocha, presidente da ANAFE, saudou a audiência e reforçou os motivos que levaram à concepção do seminário. “Compreendemos a necessidade da reafirmação do regime democrático substantivo neste país. Me refiro à defesa de uma democracia assentada nos valores da nossa Constituição, no respeito aos direitos e liberdades individuais. Esse será o primeiro de muitos seminários. Desejamos que as temáticas aqui discutidas sejam colocadas no calendário nacional, refirmando o valor da democracia constitucional”, afirmou.

Rivana Ricarte, presidente da ANADEP, comentou sobre os desafios na representação dos defensores. Em seu discurso, Ricarte celebrou sua presença como primeira mulher no cargo de presidente da associação. “Isso também é uma forma de democracia”, apontou. “Nosso maior desafio hoje, não só da defensoria, mas de todas as associações e instituições, é a defesa do estado democrático de direito. O debate que sempre propomos é o desafio de pensar quem está no centro do poder dessa democracia. Democracia não é arte do consenso, mas sim do dissenso e da construção coletiva”, garante.

A dirigente também apresentou o 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil, lançado pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Diagnóstico mostra carências ainda bem acentuadas no número de defensores públicos em vários estados. Clique aqui para conferir.

ADVOCACIA PÚBLICA EM ESTADOS E MUNICÍPIOS

Gustavo Machado, presidente da ANPM, celebrou a importância do evento e do debate para evitar retrocessos. Para ele, falar em democracia num contexto pandêmico, com uma série de projetos que esvaziam em grande parte um Estado desenhado e arquitetado como um Estado democrático de direito, que credita no serviço público brasileiro a concretização dos direitos fundamentais, é impactante. “Impossível não tocar na PEC 32, que representa uma deformação das instituições e do Estado brasileiro”, relembrou. “As pessoas vivem nos municípios, e a pandemia trouxe muito isso. Se não fosse pelos estados e municípios no combate à pandemia, estaríamos numa situação muito pior. Falar em retirada do serviço público e do Estado democrático numa pandemia é esvaziar o conteúdo substancial do Estado democrático de direito.”

Dando continuação ao debate, Vicente Braga, presidente da ANAPE, esclareceu a diferença entre advocacia de estado e advocacia de governo. “Nós, advogados públicos, somos advogados de Estado, pois ele é permanente. Enquanto membros da AGU, temos a missão de defender que o gestor eleito democraticamente tenha plena condições de implementar as políticas públicas que foram propostas na sua campanha”, afirmou. Braga reforçou a importância da advocacia pública para o processo democrático, relembrando que nenhuma política pública consegue se concretizar sem passar por um órgão de advocacia pública.

INDEPENDÊNCIA NECESSÁRIA PARA A DEMOCRACIA

Também presente no evento, o presidente da AJUFE, Eduardo Fernandes, reforçou a necessidade da independência judicial para a manutenção da democracia e lamentou a prática comum de agressões a juízes. “O Brasil perde, com a pandemia, uma grande chance de se afirmar como democracia. Todos podemos ter posições conflitantes, mas nos perdemos quando agredimos o julgador. A democracia começa em cada um de nós.”

Eduardo Kassuga, presidente da ANADEF, pontuou, em seu discurso, a importância da defensoria pública no apoio às pessoas que dificilmente possuem entrada aos espaços de poder para a manutenção da democracia. Do ponto de vista associativo, Kassuga revelou que uma das maiores dificuldades atualmente é o período de enfraquecimento institucional vivido. “Se antes conseguíamos protagonizar conquistas nos espaços públicos, hoje resistimos”, lamentou.

CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA

Ubiratan Cazetta, presidente da ANPR, julgou como grande desafio a articulação da defesa das políticas públicas, das populações tradicionais e da tutela coletiva como um todo numa democracia que ainda é considerada jovem. Em sua fala, Cazetta apontou a Reforma Administrativa como uma grande enfraquecedora do Estado. “Nenhum estado fraco consegue exercer funções democráticas. A PEC nos impossibilita a garantia de um estado equalitário”, reforçou. Para o presidente, o papel do Ministério Público é algo que, com frequência, deve ser repensado e questionado. “Essa é uma das belezas da democracia. Reconhecemos que a nossa instituição, nosso Estado e a própria democracia não são obras prontas, e sim construções do dia a dia. O papel do Ministério Público deve ser exercido de forma democrática”, completou.

Marcelo Terto, representando o presidente da OAB, complementou o debate sobre a construção da democracia e ressaltou os desafios na representação de advogados públicos e privados aos interesses da sociedade. “Atravessamos momentos turbulentos, marcados por uma crise de diversas dimensões. Logo, se põe à prova o funcionamento das instituições, o que nos coloca num ambiente de intolerância”, afirmou. Esse fato, segundo Terto, preocupa o poder Judiciário, que tem sido alvo de discursos de ódio e ameaças.

“Acreditamos que o aprimoramento da justiça passa pelo diálogo respeitoso entre as instituições e entidades que representam a sociedade civil, cujos anseios o poder público deve sempre buscar e ouvir. Mais do que nunca, nesses contextos de instabilidade, precisamos depositar nossa confiança na solidez das instituições. A saída das crises deve ser encontrada dentro da normalidade institucional, respeitando a legalidade democrática, a Constituição e os direitos fundamentais consagrados”, finalizou.

Assista à solenidade de abertura completa em:

 

https://youtu.be/jAo8o9UfOZE

https://youtu.be/pC_zrFPNaZo

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Tel: (61)3224-9273 / (61)3223-6707


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