Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Ministério Público

ENTRE O LIKE E A VIDA – EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS REDES SOCIAIS.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

O fácil acesso à internet está indubitavelmente relacionado ao aumento dos abusos sexuais infantis, seja por conteúdo, sites que não fazem uma verificação devida, relatos, além dos próprios alvos. É muito comum que cada vez mais cedo as crianças tenham acesso as redes sociais, e por vezes monitorada de forma irrisória ou nula dos responsáveis. Danças com teor sexualizados geram likes e visualizações, fazendo com que se perca a noção, senso a até mesmo o direito de crianças. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei 8.069/90, proíbe terminantemente a exposição de criança a situações degradantes. (art. 5, 13 e 18-A) e o Código Penal estabelece que é CRIME expor menor de 14 anos a cenas libidinosas (eróticas) (artigos 218-A e 247, II) Contudo o engajamento parece ser mais importante do que os direitos de uma criança. Exista quem defenda sobre a liberdade de cultura, arte ou até de expressão, mais devemos concordar que uma música com letras degradantes, sexualizadas e por vezes explicitamente pornográficas, não devem fazer parte do cotidiano de uma criança, até porque esses atos também são considerados crimes conforme artigos citados acima.

Sabemos que essa era digital tende aumentar, e possivelmente ficara como “terra sem lei” por algum tempo, isso porque envolve outros tópicos de identificação para fazer a materialidade X autoria. Somente IP’s não são grandes evidências para valor probatório uma vez que criminosos podem se esconder sobre redes VPN (redes privadas virtuais) – e de acordo com a legislação atual, usar VPN é permitido no Brasil. Não há uma lei específica que proíba ou regule diretamente o uso de VPNs, com isso dificulta o rastreio de criminosos e redes de pedofilia, que podem estar atras de algum seguidor, like e visualização nas redes. Redes essas que tem uma idade mínima para usuários, que, no entanto, não é seguido, o que não falta são perfis de recém-nascidos e crianças de todas as idades aberto ao público sem nenhum critério de segurança.

Além de, essas crianças que ficam expostas as redes de amigos virtuais, em sua maioria não tiveram acesso as informações sobre sexualidade, que é muito confundida com sexualização. A sexualidade é inata ao ser humano e deve ser estimulada de maneira saudável. De modo que a criança tenha familiaridade com seu próprio corpo e possa se apoderar dele. Até mesmo para saber identificar onde dói para ajudar os pais e cuidadores a tomarem conta de sua saúde. A criança que conhece o seu corpo pode também se instrumentalizar para estabelecer os limites entre carinho e abuso sexual. Cabe reforçar aqui que o desenvolvimento da sexualidade deve respeitar os limites do tempo da criança, ou seja, o seu desenvolvimento natural. Logo sem essas informações, essas crianças ficam como presa fáceis de pessoas más intencionadas.

Até onde valem os likes e engajamento?  De acordo com a Childhood Brasil, a erotização infantil é considerada como uma das principais causas da violência sexual contra crianças. Sem contar em vários outros problemas que a exposição as telas podem trazer no desenvolvimento. Talvez seja hora de repensar se de fato estamos protegendo as crianças, o perigo pode estar do outro lado da tela, e nós como pais, responsáveis estamos ocupados vendo time line infinita, ou dando likes, comentando e compartilhando vídeos de uma criança dançando sem ao menos prestar atenção na letra ou nas vestimentas. A vida vale mais que uma visualização!





Rafaela Mina



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