Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP

Entrevista com o escritório jurídico sobre o Plan-assiste

Representante do Escritório Estillac & Rocha Advogados Associados, Dr. Fábio Estillac, que representa tanto a AGEMPU quanto o SindMPU, foi entrevistado acerca das mudanças envolvendo o Plan-assiste. Algumas perguntas encaminhadas por associados puderam ser respondidas por ele, como seguem:

Houve um aumento abrupto em relação, principalmente, aos dependentes dos servidores do MPU. Em uma projeção de 6 a 7 meses, foi determinado um aumento muito grande e, por conta dessa surpresa, principalmente por ser uma questão de saúde, importantíssima na vida de qualquer pessoa, entramos com essa ação. Sou contra qualquer tipo de aumento, mas caso seja necessário, então que o aumento não seja tão abrupto, que seja uma coisa mais mitigada, que não seja tão oneroso ao contracheque do servidor que, há muito tempo, não ganha aumentos.

 

Atualmente eu sou contra, porque seria importante que houvesse uma maior participação dos servidores na gerência do plano, já que são eles (servidores e analistas) que compõem a sua base operacional e creio que deveria haver uma proporcionalidade nos descontos de acordo com os rendimentos de cada servidor ou membro e esse é um dos pedidos que solicitamos em nossa ação. Então, realmente a governança se torna até inversa, quem menos contribui é quem realmente tem maior poder de decisão. Desta forma, a nossa luta é buscar uma participação mais ativa e equitativa dos servidores.

 

Dar mais cadeiras para os representantes dos servidores, técnicos e analistas para que tenham uma votação maior em decisões mais incisivas, porque para mim, são dois problemas grandes no Plan-assiste:  o primeiro, essa situação que a gente falou da governança, E o segundo é a escuridão em que todos ficam, pois há uma disparidade nos relatórios financeiros, havendo, em alguns anos, grandes lucros e, em outros anos, grandes prejuízos. Então realmente ninguém sabe a real situação do Plan-assiste e como chegou à situação atual. Se houvessem mais representantes, a fiscalização também seria maior.

 

Não existe uma transparência. Principalmente em relação às contas, aos gastos e aos investimentos, porque realmente a gente não tem conhecimento. Até foi feita uma apresentação, mas uma apresentação que não esclareceu em nada essas situações que a gente tanto questiona, porque, realmente, se for pensar friamente, era para ser um plano muito sustentável. Uma situação de servidores públicos com o desconto direto em contracheque, ou seja, há a certeza do pagamento. Então para gente realmente não faz sentido o plano chegar à situação que está agora.

 

Com certeza são os servidores, técnicos e analistas, porque eles que realmente sofrem bastante, eles que não têm aumento há muito tempo. Não digo nem só aumento salarial, mas uma recomposição da inflação. Então, quando você não tem nem o acompanhamento da inflação e ainda tem a surpresa de ter pagamentos muito abruptos no seu contracheque, é uma redução salarial importante e os servidores são, com certeza, os maiores prejudicados.

 

 

 

 

 

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