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Gilmar Mendes declara aberto o Ano Judiciário 2009

image_mini (32)Brasília – Em nome dos 11 ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, declarou aberto o novo Ano Judiciário e disse que espera que este seja um ano tão ou mais promissor para a Justiça brasileira quanto foi 2008.

Entre as conquistas do ano passado, o ministro citou a expressiva redução do número de processos, resultante de medidas de racionalização processual e filtros recursais que “finalmente permitiram solucionar o antigo desafio dos recursos idênticos e mecanicamente protocolados”. Para o ministro, esta mudança abriu espaço para que o STF possa se concentrar no debate de assuntos mais variados e de maior impacto social.

“Pela primeira vez o Supremo experimentou significativa diminuição – cerca de 41% – no total de processos distribuídos, obtida principalmente com o instituto da repercussão geral”, destacou.

Mendes citou o julgamento da possibilidade de pesquisas científicas com células-tronco; o início do debate sobre a demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol; a fidelidade partidária; a proibição do nepotismo em toda administração pública do País; a edição de medidas provisórias sobre créditos extraordinários; a constitucionalidade da especialização das Varas; o piso salarial de professores; a limitação do uso de algemas, entre outros temas.

O ministro ainda destacou que “algumas dessas decisões resultaram na edição de súmulas vinculantes. Das 13 hoje existentes, nove foram elaboradas no ano de 2008”, disse.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2007 tramitaram cerca de 68 milhões de processos, o que representava mais de uma demanda a cada 2,5 habitantes. A partir dessa informação, o ministro acredita que “considerando que o acesso à Justiça ainda é um problema para grande parte da população brasileira, se não houver uma revisão da práxis judicializante, em breve não haverá estrutura possível para a prestação jurisdicional que se exige no País”.

De acordo com o ministro, o Brasil vai receber nesse primeiro semestre magistrados de países integrantes e associados do Mercosul que passarão um mês conhecendo a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro, um dos sistemas constitucionais mais completos do mundo.

Ao final do seu discurso, o ministro citou uma iniciativa do STF que deve servir de sinalização para os demais órgãos judicantes e por conseqüência a toda sociedade brasileira, que é a ressocialização de presos.

“A partir desse mês, o Supremo passa a contar com a atuação de novos e especiais colaboradores. São 40 pessoas sentenciadas, egressas de prisões, que trabalharão de seis a oito horas por dia dando suporte administrativo ao Tribunal por até um ano.”

O Dia Online
As informações são do Terra
Publicação: 02/02/2009

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