GRANDE VITÓRIA: Portaria das carteiras funcionais dos GMs será assinada nesta sexta-feira
Brasília, 05 de Maio de 2023.
A FENAGUARDAS tomou conhecimento que mais uma luta se concretizará vitoriosa, nesta sexta-feira, 5. Depois de muitas batalhas, articulações, reuniões e cobranças, finalmente, a portaria das carteiras funcionais dos Guardas Municipais será assinada. O anúncio será feito pelo Ministério da Justiça, em evento no Piauí.
A informação foi confirmada à diretoria da FENAGUARDAS e representa uma GRANDE CONQUISTA para todos os guardas municipais do Brasil.
Desde o governo passado a FENAGUARDAS vinha cobrando providências do Ministério da Justiça para padronização da identificação profissional dos guardas municipais. Isso porque a padronização foi estabelecida para os profissionais da Segurança Pública do Brasil, de acordo com o artigo 43 da Lei Federal nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). No entanto, os GMs ficaram de fora naquela ocasião.
A partir daí, a diretoria da Federação procurou o Governo Federal e o Ministério da Justiça, chegando a protocolar ofícios e cobrar reuniões para resolver a situação.
Já no final do ano passado, durante as reuniões da equipe de transição do Governo Federal, a FENAGUARDAS voltou a colocar essa pauta na mesa de negociações e, já com o novo ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentou a demanda como um pleito urgente para os Guardas Municipais.
Agora, o Ministério da Justiça vai atender ao pedido da FENAGUARDAS e publicar a portaria da padronização das funcionais.
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