Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP

Jurídico: novas ações garantem direitos para mais dois agentes de segurança

Jurídico: novas ações garantem direitos para mais dois agentes de segurança

Além das questões de caráter coletivo, os associados à AGEMPU podem contar com atendimento jurídico semanal (nível nacional) para a apresentação de variadas demandas e demais assuntos do seu interesse, sejam gerais ou específicos.

Os agentes Silvito Lima e Silva e Attila Sik Júnior Rodrigues assim procederam e, nos dois casos, obtiveram resultados positivos. Feito o atendimento, lhes foi solicitada a documentação pertinente. Passados quinze dias, houve à distribuição das petições e, logo depois, a confirmação de ambas as teses jurídicas: tutelas de urgência foram admitidas.

Resumo do primeiro caso: O agente Silvito necessitava bloquear a arbitrária decisão que havia determinado a suspensão de sua CNH. Resultado: Ante o exposto, o juiz deferiu a antecipação da tutela, para suspender a decisão que determinou a suspensão, pelo DETRAN, da CNH do autor, até o julgamento final da ação; Nº do processo: 0705137-09.2017.8.07.0016.

Resumo do segundo caso: O agente Attila precisava da redução de horário de serviço para poder cuidar de seu dependente, que necessita de cuidados especiais. Resultado: Ante o exposto, o juiz deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a União Federal conceda redução de jornada de trabalho ao servidor, sem a necessidade de compensação de horário e sem redução de sua remuneração; Nº do processo: 1003530-19.2017.4.01.3400.

Tais vitórias demonstram não só a proteção e o direito garantido aos filiados da AGEMPU, mas também, uma contraprestação efetiva e eficaz de que a Associação não irá ficar inerte a qualquer demanda de seus associados, bem como se compromete a contraprestação de todos os seus serviços já prestados. Este compromisso é para todos os associados. Nos próximos dias novas ações estarão em curso.

Plantões jurídicos da AGEMPU, uma parceria com a Estillac & Rocha Advogados Associados

Os plantões jurídicos da associação ocorrem preferencialmente às sextas-feiras a partir das 10h e buscam apoiar nacionalmente o associado em tudo o que ele precisar. Estar associado é fundamental, pois não se sabe o dia de amanhã. As mensalidades pagas pelos sócios ajudam também na manutenção de uma estrutura jurídica adequada. Por isso é importante estar associado.

A Atuação jurídica da AGEMPU é dirigida pelo coordenador jurídico da entidade, Marcos Ronaldo. Tudo é feito em parceria com o advogado Fábio Estillac, que é integrante da renomada banca jurídica Estillac & Rocha Advogados Associados, que funciona no SRTVS, S/N, Quadra701, Bloco K, Edifício Embassy Tower, sala 705, 717, 718 e 719, Asa Sul, Brasilia- DF.

Para se ter acesso aos serviços é muitos simples, basta estar associado e mandar uma mensagem para o seguinte endereço: agempujurí[email protected] ou ligar para o Escritório no (61) 3032-3047.

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Tel: (61)3224-9273 / (61)3223-6707


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