Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Ministério Público
Marco Regulatório, Convenção 151, PEC 32 e Negociação Coletiva são temas destaque de reunião nacional da UGT
Brasília, 08 de maio de 2024.
Coordenador Geral LAERCIO BERNARDES participou de Reunião Virtual, evento híbrido (presencial e virtual) contou com massiva participação de dirigentes da CSPB. Temas estão no epicentro das ações sindicais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. Um dos principais encaminhamentos solicitados foi a solicitação de uma reunião direta com o presidente Lula para apresentar as propostas das categorias. Fortalecer mobilizações em Brasília também entrou no radar das prioridades.
Nesta segunda-feira (06/05), A União Geral dos Trabalhadores (UGT) realizou reunião nacional que discutiu o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Públio (MRSP); a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); a Negociação Coletiva para as categorias do setor público; o Direito de Greve para os trabalhadores do serviço público; a PEC 32; o Processo Eleitoral Municipal em 2024; a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e os encaminhamentos e acompanhamentos dos projetos. O evento híbrido (presencial e virtual) contou com massiva participação de dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB. Temas estão no epicentro das ações sindicais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil
Na oportunidade as lideranças sindicais apresentaram propostas e encaminhamentos que visam reforçar a pauta dos servidores no Congresso Nacional, bem como organizaram um calendário de ações com objetivo de proteger e fortalecer os serviços públicos brasileiros e suas categorias. O presidente nacional da UGT, Ricardo Patah, prestigiou o evento. Os diretores da CSP, Luiz Carlos Silva (Secretário Executivo da CSPB na Região do Paraná), Wagner Souza (Diretor de Política dos Profissionais da Saúde e Segurança no Trabalho da CSPB) e Lineu Mazano (Vice-presidente da CSPB) participaram presencialmente da reunião. Um dos principais encaminhamentos solicitados foi a solicitação de uma reunião direta com o presidente Lula para apresentar as propostas das categorias. Fortalecer mobilizações em Brasília também entrou no radar das prioridades.
“Temos um governo que valoriza o diálogo. É inegável o avanço democrático em relação ao governo anterior, que além de não dialogar com as categorias, conduzia projetos de destruição dos serviços públicos e de suas representações sindicais”, reforçou o presidente da UGT, Ricardo Patah.
Os riscos e ameaças da PEC 32/2020 foram apresentados. A “PEC da Rachadinha”, como ficou conhecida, acaba com a estabilidades dos trabalhadores do setor público, estimula processos de privatização e terceirização da mão de obra, colocando em risco a perenidade da prestação de serviços e o aparelhamento da máquina pública por políticos de ocasião. A ameaça permanece diante da circunstância de que o governo não possui correlação de forças no Congresso Nacional para retirar a proposta, bem como a oposição não tem força política suficiente para aprová-la. A PEC 32, nesta conjuntura, segue como mecanismo de chantagem por parte dos adversários do serviço público brasileiro. Melhorar a correlação de forças no parlamento brasileiro e nas Câmara Municipais, elegendo candidatos de perfil progressista, segue como uma das principais orientações a ser colocada em prática já nas eleições municipais de 2024.
A regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Marco Regulatório das Relações de Trabalho do Setor Público (MRSP) foram apontados como projetos prioritários para proteger os serviços públicos e garantir a soberania profissional e a valorização das categorias do setor público. O desafio de conseguir apoio político diante de um Legislativo reacionário e predominantemente neoliberal também foi discutido. A orientação é reforçar o diálogo social e político de modo a, simultaneamente, conquistar apoio da sociedade e de autoridades que possam, efetivamente, garantir a importante regulamentação das relações de trabalho para as categorias do setor público em âmbito Federal, Estadual e Municipal.
“O movimento de extrema direita, que está muito bem organizado, tem como alvo prioritário os serviços públicos e os servidores. As categorias do setor público foram determinantes para a vitória eleitoral do presidente Lula em 2022. O resultado, no entanto, não foi como nós esperávamos. O Brasil elegeu um Executivo progressista e um Legislativo predominantemente reacionário. Não é fácil avançar em nossas pautas com essa conjuntura política. O governo tem medo, por razões objetivas, de enviar uma pauta progressista ao Congresso Nacional. É preciso reverter essa incoerência já a partir das eleições deste ano”, orientou Lineu Mazano.
A Inteligência Artificial (IA) também foi apresentada como uma ferramenta que pode ameaçar empregos na administração pública se não for devidamente regulamentada. A circunstância está prevista no Marco Regulatório (MRSP), que aborda aspectos que ainda não haviam sido previstas em outras propostas, uma vez que o avanço tecnológico ainda não havia atingido tal grau de eficiência e ameaça às carreiras.
“Nós precisamos dar sustentação dos projetos progressistas do governo no Congresso Nacional. Precisamos ficar atentos às mudanças nas regras da Previdência Geral que, para cumprir com metas do arcabouço fiscal, não reajustará as aposentadorias dos aposentados acima da inflação acumulada. Quem não estiver dentro de algum Regime Complementar será muito penalizado. É preciso combater essa agenda de influência neoliberal enquanto temos um governo de perfil progressista. Essa terrível proposta encontra amplo apoio no parlamento brasileiro e precisamos promover uma forte resistência”, alertou Wagner Souza.
“Quero agradecer a todos que participaram desta importante reunião. Defender as diretrizes do Marco Regulatório (MRSP) é uma tarefa imprescindível. Precisamos avançar, junto ao governo federal, com uma regulamentação das relações de trabalho mais ampla, que inclui servidores estaduais e municipais. O Marco Regulatório preenche lacunas importantes. Precisamos, em todas as nossas mobilizações e articulações políticas, fortalecer essa que, na minha avaliação, é nossa pauta prioritária”, concluiu o Secretário Executivo da CSPB na Região do Paraná e um dos organizadores do evento, Luiz Carlos Silva.
Clique AQUI a acesse a galeria de imagens do evento
Na oportunidade as lideranças sindicais apresentaram propostas e encaminhamentos que visam reforçar a pauta dos servidores no Congresso Nacional, bem como organizaram um calendário de ações com objetivo de proteger e fortalecer os serviços públicos brasileiros e suas categorias. O presidente nacional da UGT, Ricardo Patah, prestigiou o evento. Os diretores da CSP, Luiz Carlos Silva (Secretário Executivo da CSPB na Região do Paraná), Wagner Souza (Diretor de Política dos Profissionais da Saúde e Segurança no Trabalho da CSPB) e Lineu Mazano (Vice-presidente da CSPB) participaram presencialmente da reunião. Um dos principais encaminhamentos solicitados foi a solicitação de uma reunião direta com o presidente Lula para apresentar as propostas das categorias. Fortalecer mobilizações em Brasília também entrou no radar das prioridades.
“Temos um governo que valoriza o diálogo. É inegável o avanço democrático em relação ao governo anterior, que além de não dialogar com as categorias, conduzia projetos de destruição dos serviços públicos e de suas representações sindicais”, reforçou o presidente da UGT, Ricardo Patah.
Os riscos e ameaças da PEC 32/2020 foram apresentados. A “PEC da Rachadinha”, como ficou conhecida, acaba com a estabilidades dos trabalhadores do setor público, estimula processos de privatização e terceirização da mão de obra, colocando em risco a perenidade da prestação de serviços e o aparelhamento da máquina pública por políticos de ocasião. A ameaça permanece diante da circunstância de que o governo não possui correlação de forças no Congresso Nacional para retirar a proposta, bem como a oposição não tem força política suficiente para aprová-la. A PEC 32, nesta conjuntura, segue como mecanismo de chantagem por parte dos adversários do serviço público brasileiro. Melhorar a correlação de forças no parlamento brasileiro e nas Câmara Municipais, elegendo candidatos de perfil progressista, segue como uma das principais orientações a ser colocada em prática já nas eleições municipais de 2024.
A regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Marco Regulatório das Relações de Trabalho do Setor Público (MRSP) foram apontados como projetos prioritários para proteger os serviços públicos e garantir a soberania profissional e a valorização das categorias do setor público. O desafio de conseguir apoio político diante de um Legislativo reacionário e predominantemente neoliberal também foi discutido. A orientação é reforçar o diálogo social e político de modo a, simultaneamente, conquistar apoio da sociedade e de autoridades que possam, efetivamente, garantir a importante regulamentação das relações de trabalho para as categorias do setor público em âmbito Federal, Estadual e Municipal.
“O movimento de extrema direita, que está muito bem organizado, tem como alvo prioritário os serviços públicos e os servidores. As categorias do setor público foram determinantes para a vitória eleitoral do presidente Lula em 2022. O resultado, no entanto, não foi como nós esperávamos. O Brasil elegeu um Executivo progressista e um Legislativo predominantemente reacionário. Não é fácil avançar em nossas pautas com essa conjuntura política. O governo tem medo, por razões objetivas, de enviar uma pauta progressista ao Congresso Nacional. É preciso reverter essa incoerência já a partir das eleições deste ano”, orientou Lineu Mazano.
A Inteligência Artificial (IA) também foi apresentada como uma ferramenta que pode ameaçar empregos na administração pública se não for devidamente regulamentada. A circunstância está prevista no Marco Regulatório (MRSP), que aborda aspectos que ainda não haviam sido previstas em outras propostas, uma vez que o avanço tecnológico ainda não havia atingido tal grau de eficiência e ameaça às carreiras.
“Nós precisamos dar sustentação dos projetos progressistas do governo no Congresso Nacional. Precisamos ficar atentos às mudanças nas regras da Previdência Geral que, para cumprir com metas do arcabouço fiscal, não reajustará as aposentadorias dos aposentados acima da inflação acumulada. Quem não estiver dentro de algum Regime Complementar será muito penalizado. É preciso combater essa agenda de influência neoliberal enquanto temos um governo de perfil progressista. Essa terrível proposta encontra amplo apoio no parlamento brasileiro e precisamos promover uma forte resistência”, alertou Wagner Souza.
“Quero agradecer a todos que participaram desta importante reunião. Defender as diretrizes do Marco Regulatório (MRSP) é uma tarefa imprescindível. Precisamos avançar, junto ao governo federal, com uma regulamentação das relações de trabalho mais ampla, que inclui servidores estaduais e municipais. O Marco Regulatório preenche lacunas importantes. Precisamos, em todas as nossas mobilizações e articulações políticas, fortalecer essa que, na minha avaliação, é nossa pauta prioritária”, concluiu o Secretário Executivo da CSPB na Região do Paraná e um dos organizadores do evento, Luiz Carlos Silva.
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fonte: CSPB
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