Ministério da Justiça realiza 1ª Jornada de debates com os segmentos da segurança pública
Brasília, 11 de abril de 2023.
Objetivo do evento é contribuir para a construção de uma segurança pública mais eficiente
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcus Firme, e o diretor jurídico, Flávio Werneck, participaram da 1ª Jornada de debates com os seguimentos da Segurança Pública, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O evento ocorreu nesta quarta-feira (05), no auditório do órgão.
O propósito do evento é iniciar, em consenso com entidades na área de segurança pública, um processo formal de construção da agenda legislativa do Ministério da Justiça. Formatar leis futuras, sejam elas por meio de aproveitamento de projetos que já tramitam no Congresso Nacional ou novos projetos de lei, para que possam produzir efeitos positivos na segurança pública do país.
Lutar pela reforma da previdência foi uma das pautas sugeridas por Marcus Firme. “Esse é um tema que nos aflige muito e é recorrente nas entidades sindicais. Nós fomos duramente prejudicados com a reforma da previdência, mas sempre acreditei que nós temos condições de mudá-la. Precisamos de uma transição justa para os homens e para as mulheres, que foram mais prejudicadas. Hoje, nós, policiais, temos a pior previdência do mundo”, relatou o presidente da Fenapef.
Outro assunto abordado foi a estrutura de carreira na Polícia Federal. “Necessitamos discutir sobre o assunto, para isso trouxemos o relatório apresentado pelo próprio parlamento, através de uma Comissão Especial que discutiu o modelo de polícia exaustivamente de 2015 até 2018, visitou vários países e suas polícias, realizou seminários nacionais e internacionais e ouviu todas as entidades de classe policiais em audiências públicas, e, ao final, apresentou o relatório com as conclusões do trabalho. Baseado nesse relatório, o deputado Aluisio Mendes apresentou a PEC 168 de 2019, onde poderemos ampliar o debate sobre o assunto. Nós precisamos discutir sobre esse novo modelo de carreira para que tenhamos uma Polícia Federal mais moderna e eficiente”, relatou Marcus Firme.
Para o secretário nacional de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz de Andrade, esse encontro teve como objetivo ouvir cada representante das entidades das carreiras da segurança pública. “É importante estabelecer um consenso e que essas construções sejam feitas com quem está no dia a dia, na linha de frente da nossa segurança. E vocês, entidades sindicais, são os representantes de cada servidor”, disse Elias, que presidiu o evento.
Após ouvir todas as entidades presentes, os representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública vão elaborar um documento com as principais colocações das entidades. O documento resultará em projetos de lei que possam contribuir na construção de uma segurança pública mais eficiente e que cumpra cada vez mais o papel de atender o interesse da sociedade.
“A Jornada de Debates foi um primeiro passo para deixar claras as propostas de mudança e regulamentação de brechas históricas, tanto institucionais quanto legais. Temos a esperança de que as demandas reprimidas poderão ser analisadas e encaminhadas com o consenso necessário e apoio para aprovação da indispensável modernização da segurança pública no Congresso Nacional”, finalizou o diretor jurídico da Fenapef, Flávio Werneck.
Fonte: FENAPEF
1° Jornada de Debates com os Segmentos da Segurança Publica
MJSP promove jornada de debates com os segmentos da Segurança Pública
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