Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP

MPT/SC não pretende terceirizar a segurança de dignatários

Laércio Bernardes (Coordenador Sindical), Rogério Marques (Coordenador Geral), Dr. Marcelo Goss Neves (Procurador-chefe do MPT), Fernando Belchior (Coordenador Geral) e Jadson Andrade (Coordenador Financeiro).

MPT/SC não pretende terceirizar a segurança de dignatários

Em visita ao MPT, em Santa Catarina, no dia 08 de março, a Diretoria da AGEMPU recebeu apoio do Procurador Chefe da Procuradoria do Trabalho, Marcelo Goss Neves, no sentido de que não haja contratação de empresa privada para atuar na área de proteção de dignatários daquela Procuradoria.

De acordo com o § 2º do art. 4º da Resolução CNMP 156/2017 “A Segurança de pessoas poderá ser realizada por servidores do Ministério Público com atribuições pertinentes e/ou, mediante cooperação ou solicitação aos respectivos órgãos, por outros servidores, policiais, militares e/ou por empresas especializadas“.

A AGEMPU atuará junto às associações dos membros, inclusive a ANPT, no sentido de restringir a interpretação da Resolução do CNMP. Espera-se evitar futura e eventual precarização do cargo de Agente de Segurança no âmbito do MPU e risco para a atividade dos membros. Almeja-se, também, a limitação da aplicação da norma na esfera da segurança dos Ministérios Públicos Estaduais, haja vista a existência de servidores do Quadro de Segurança na esfera do MPU e o respectivo impedimento legal.

Durante a reunião, ficou claro que o citado dispositivo normativo vai de encontro aos avanços que o MPT tem empreendido com a capacitação de todo o efetivo dos Agentes de Segurança daquele órgão. A AGEMPU reconhece que o MPT adotou a melhor direção da área de segurança por priorizar o investimento de qualificação em seu quadro de pessoal sem a presença de agentes alheios ao comprometimento institucional.

            A mera possibilidade de terceirização da atividade segurança de dignatários também se mostra medida contraditória com a atual política de austeridade econômica que levou aos corte de gastos públicos no MPU, pois permite uma significativa elevação de custos da administração exatamente em momento de diminuição do quadro de terceirizados.

            Segundo o Coordenador Geral da AGEMPU, Fernando Bechior, “a possibilidade de terceirização da Atividade de Segurança de dignatários pode levar ao retrocesso dos avanços que o Ministério Público da União tem empreendido na criação de uma cultura de segurança, na medida em que a possibilidade de terceirização da atividade expõe as autoridades a riscos graves do exercício de suas funções ministeriais, ao permitir que “agentes externos” estejam próximos da atuação ministerial”. Na opinião da AGEMPU, esse não é o caminho esperado.

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