PGR encaminha PL da POLÍCIA para o Parlamento

Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Ministério Público

PGR encaminha PL da POLÍCIA para o Parlamento

Brasília, 10 de outubro de 2024.

No dia 10 de outubro de 2024, o Procurador Geral da República encaminhou o PL n⁰ 3879/2024 para o Congresso Nacional.

O Projeto de Lei visa a adequação da nomenclatura dos cargos de agente e inspetor de Polícia por lei ordinária.

Para Raul a justificação do Projeto trás o reconhecimento ao trabalho da AGEMPU quando da sua iniciativa em provocar o CNMP. Fato ocorrido em 12 de fevereiro de 2021.
“O nosso trabalho agora vai ser junto à Frente Parlamentar Mista em Defesa e pela Valorização das Polícias Institucionais no Brasil para a aprovação e sanção do PL“, afirmou Raul.

https://agempu.org.br/noticias/agempu-protocola-no-cnmp-requerimento-de-alteracao-da-nomenclatura-de-agente-de-seguranca-para-policia-do-mp/

https://elo.cnmp.mp.br/pages/resultadoConsulta.seam?cid=264266#

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2462004

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