POLÍCIA JUDICIAL E CUMULAÇÃO DA GAS COM FC SÃO TRATADOS EM REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO STF
Quarta-feira, 11 de dezembro de 2019.
O presidente da AGEPOLJUS Roniel Andrade se reuniu, no final da tarde de terça-feira (10), com o ministro Dias Toffoli.
A pauta principal do encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal foi a criação da Polícia Institucional do Poder Judiciário Federal.
Em junho de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a admissibilidade para a criação da Polícia, sendo que, atualmente, mais de dez tribunais já implementaram o poder de polícia para os Agentes de Segurança, entre eles, o STF e TST.
A AGEPOLJUS esteve representada pelo presidente Roniel Andrade e pelo coordenador regional na Paraíba Evilásio Dantas. Além deles, os Agentes Darney Bessa (STF), Silvanildo Farias (TRF-1) e Anderson Ferreira (TJDFT) participaram do encontro.
A primeira pauta tratada com o presidente do STF foi a cumulação da GAS com FC. Segundo Dias Toffoli, a Área Técnica do Supremo realiza um estudo sobre a demanda solicitada pela AGEPOLJUS para verificar o impacto financeiro da medida.
Sobre a regulamentação da Polícia Judicial, a AGEPOLJUS entregou ao ministro uma minuta de projeto de lei para a alteração de três artigos da Lei nº 11.416/2006. Dentre elas está a mudança da especialidade do cargo, contida no Artigo 4º, que passaria a ser “Inspetor e Agente de Polícia Judicial”.
“Neste item, explicamos ao ministro que, assim como os policiais do Legislativo, nós permaneceríamos Técnicos Judiciários com a especialidade Agente de Polícia Judicial”, enfatiza Anderson Ferreira.
Outra modificação se refere ao Artigo 17 do normativo para a obrigatoriedade da avaliação psicológica quanto ao porte e manuseio de arma de fogo, bem como a aprovação em curso de formação inicial, sem prejuízo da formação continuada ao longo da carreira. No §4º, os Agentes e Inspetores de Polícia Judicial terão o poder de polícia quando no desempenho das atribuições do cargo.
“Essas alterações contemplam todos os nossos pleitos referentes à Polícia Judicial, porte de arma e GAS na aposentadoria”, explica Roniel Andrade.
Durante a reunião desta terça-feira, Dias Toffoli solicitou que o Diretor Geral do STF, Dr. Eduardo Toledo, juntasse a proposta de PL da AGEPOLJUS ao estudo em andamento sobre a GAS com FC. Em conversa com o presidente da Associação, o diretor informou que a análise da Área Técnica já está na fase final e deve retornar ao Supremo Tribunal no início do próximo ano.
Ainda de acordo com Eduardo Toledo, a minuta de Projeto de Lei será incluída ao estudo e levada à análise do Pleno até o final do primeiro semestre de 2020.
“A nossa avaliação é que a reunião desta terça-feira foi bastante proveitosa, onde nós tivemos espaço para tratar das demandas dos Agentes de Segurança. A partir da previsão de uma data sobre a análise das propostas da AGEPOLJUS, será possível construir, efetivamente, a nossa tão sonhada Polícia Judicial”, finaliza Roniel.
Outros temas como Quintos, a criação da Comissão Permanente para tratar da carreira dos servidores do Judiciário e Nível Superior também foram abordados com o ministro Dias Toffoli.
Confira através do link abaixo o vídeo feito pelo presidente da AGEPOLJUS com as informações sobre a reunião desta terça-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal:
http://www.agepoljus.org.br/p213.aspx?IdNoticia=10165&idme=546
Fonte da noticia: AGEPOLJUS