A Secretaria de Relações Institucionais da PGR trabalha para que o PL 7.919/2014 seja apreciado de maneira célere pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O projeto já tem parecer favorável do relator e, inicialmente, deveria ter sido analisado na sessão de quarta-feira, 25 de março. Mas, a pedido do Sinasempu, foi retirado da pauta.

Os assessores do procurador-geral da República buscaram construir acordo para que a proposta voltasse à apreciação imediata dos parlamentares da CFT. Em função do pedido formulado pelo sindicato já ter sido acatado pela presidência da comissão, o relator se comprometeu a retomar a discussão sobre o projeto somente na próxima sessão.

Relatório favorável – O relator do projeto, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), apresentou nesta terça-feira, 24 de março, parecer favorável à aprovação do projeto na CFT. O parlamentar votou pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei n° 7.919, de 2014.