Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Ministério Público

Projeto que possibilita reajuste de servidores deve ser votado na próxima terça, 18

Brasília, 18 de abril de 2023.

Uma vez aprovado no Congresso, o PLN é enviado à sanção presidencial. Depois disso a expectativa do próprio governo é publicar uma MP até 30 de abril para assegurar o reajuste dos servidores a partir de 1º de maio, com valores a serem pagos em junho
O Departamento de Relações de Trabalho (Deret), ligado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), informou que o PLN 2/2023, necessário para alterar a previsão orçamentária e possibilitar o reajuste linear de 9% a servidores do Executivo Federal, deve estar na pauta de votação do Congresso Nacional na próxima terça-feira, 18.

A sessão está prevista para essa data uma vez que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está na comitiva que segue para a China. Ainda segundo o informe da Deret, a deliberação do PLN será mais breve que o trâmite normal, isso porque o projeto não passará na Comissão de Mista de Orçamento (CMO).

Uma vez aprovado no Congresso, o PLN é enviado à sanção presidencial. Depois disso a expectativa do próprio governo é publicar uma Medida Provisória (MP) até o dia 30 de abril para assegurar o reajuste dos servidores a partir de 1º de maio, com valores a serem pagos em junho. 

Auxílio-alimentação estará no pagamento de maio

Lembrando que o novo valor do auxílio-alimentação de R$658 começa a valer a partir da folha de pagamento emitida em abril, a ser paga a partir de 1º de maio.

 
Fonte: CONDSEF
 
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