Reunião de alinhamento com jurídico para tratar de demandas da categoria

Brasília, 12 de janeiro de 2024.

No dia de ontem (11) o Coordenador Geral Laercio Bernardes, reuniu com Dr. Fabio do escritório jurídico Estilac e Rocha.

Nesta reunião tratou de diversas demandas importantes da categoria, destacando dentre elas:

Ação judicial 13 %,
Ações judiciais do TAF,
PADs em tramitação,
Horas Extras e aposentadoria especial.

Quanto à aposentadoria especial foi pontuado documentos necessários e tramitação das ações individuais impetradas.

– RG;
– CPF;
– Procuração;
– Comprovante de Residência;
– Documentos que comprovem o vínculo como policial, com data de admissão;
– Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
– Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT);
– Comprovante de recebimento de adicional de periculosidade;
– Certificado de Cursos;
– Requerimento Administrativo solicitando aposentadoria (caso haja).

Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP
Tel: (61) 99880-6957

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