Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP

SINAIT tem série de atividades na Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – 28 de janeiro é símbolo de luta

Brasília, 29 de janeiro de 2021

Eventos virtuais foram realizados pelo Sindicato, Conatrae e demais parceiros, para relembrar o triste episódio da Chacina de Unaí, chamando a atenção para o problema do trabalho escravo no País e mobilizando a sociedade para exigir a erradicação.

28 de janeiro é o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em Unaí.

Por Dâmares Vaz, Lourdes Marinho e Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

O SINAIT, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae e diversas entidades da sociedade civil e do setor público organizaram atividades virtuais para marcar a Semana Nacional do Combate ao Trabalho Escravo no Brasil. Celebrada no período de 25 a 29 de janeiro, a semana tem como objetivo chamar a atenção para o problema do trabalho escravo no País e mobilizar a sociedade para exigir sua erradicação.

A Semana Nacional foi criada em 2009 pela Lei nº 12.064/2009 para homenagear os Auditores-Fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. Eles foram assassinados no dia 28 de janeiro de 2004 durante inspeção em fazendas da região de Unaí (MG). O episódio ficou conhecido como Chacina de Unaí.

Dentro da Semana, o dia 28 de janeiro é um símbolo de luta, pois a data foi instituída como Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho – Lei nº 11.905/2009 e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Desde 1995, quando foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, mais de 55 mil pessoas foram resgatadas do trabalho escravo no Brasil. Em 2020, apesar das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, as fiscalizações não pararam. Segundo os dados disponíveis no Radar da SIT até hoje, janeiro de 2021, 240 trabalhadores foram resgatados ano passado. Segundo a Divisão para a Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, vinculada à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, os números serão atualizados na próxima semana. Veja aqui.

Chacina de Unaí

Na tarde do dia 28 foi realizada uma live sobre a Chacina de Unaí. O Sindicato afirma que “a chaga da impunidade” marca o caso e reitera o pedido de justiça nos 6.210 dias que transcorreram desde o fatídico dia. A live foi organizada no mesmo estilo do ato público que é realizado todos os anos pelo SINAIT. Já foram realizados atos públicos em Unaí e Belo Horizonte (MG), em Brasília, em Belém (PA), Porto Alegre (RS) e Salvador (BA), em edições do Fórum Social Mundial. Este ano, em razão da pandemia da Covid-19, o distanciamento obriga a realização de evento virtual para a proteção de todos.

Participaram da transmissão dirigentes do SINAIT, familiares das vítimas, sindicalistas dos setores público e privado e parlamentares.

Os mandantes e intermediários da Chacina de Unaí, apesar de condenados, em 2015, continuam em liberdade. Em novembro de 2018, o Tribunal Regional Federal – TRF da 1ª Região anulou o julgamento de Antério Mânica, inocentado pelo irmão Norberto Mânica, que assumiu ser o único mandante do crime. O novo julgamento ainda não tem data para ocorrer.

Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, que intermediaram o crime, tiveram suas penas reduzidas pelo TRF1 também em 2018 e recorrem da sentença em liberdade.

Experiências regionais

As experiências regionais da Auditoria-Fiscal do Trabalho no enfrentamento ao trabalho escravo foram destacadas em lives do SINAIT e de Delegacias Sindicais, transmitidas pelo Canal Sinait Play, no Youtube, nos dias 26 e 27 de janeiro.

Na terça-feira, 26, às 9h, a Delegacia Sindical de São Paulo abordou a história da fiscalização rural no estado, sempre lutando em favor do trabalhador rural. Houve também o lançamento do livro “Trabalho escravo na indústria da moda em São Paulo”, que traz uma compilação histórica do tema e os anais do Seminário que comemorou os dez anos do Pacto contra o trabalho escravo.

Na quarta-feira, 27, das 9h às 10h30, foi a vez da Delegacia Sindical do Paraná apresentar os dados do combate ao trabalho escravo no estado. Os Auditores-Fiscais do Trabalho Luize Surkamp e Maurício Moreira Pavesi deram o panorama da fiscalização realizada no estado.

Na noite de quarta-feira, 27, às 19h, as experiências regionais de combate do trabalho escravo dos estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pará foram apresentadas em uma live conjunta das respectivas Delegacias Sindicais.

Interfaces com o trabalho escravo

O SINAIT realizou ainda outras duas transmissões ao vivo, no dia 28 e no dia 29, pela manhã.

No Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a live abordará a Auditoria-Fiscal do Trabalho e o combate à escravidão contemporânea e frente à pandemia da Covid-19.

No dia 29, sexta-feira, fechando a semana, os temas serão o trabalho escravo infantil e a herança escravagista e a discriminação no trabalho.

Todos os temas foram desenvolvidos por Auditores-Fiscais do Trabalho com grande experiência nas respectivas áreas de atuação, desde o início das fiscalizações voltadas para o combate à exploração no campo, quando ainda não se podia falar abertamente em trabalho escravo.

Conatrae

A Conatrae promoveu, nos dias 25, 27 e 29 de janeiro, o Seminário Virtual “Trabalho escravo em tempos de pandemia: este vírus, ainda?”. O evento foi transmitido pelo canal da AMB no Youtube, sempre das 17h às 18h30 – horário de Brasília.

O seminário foi composto por três mesas de discussão que abordaram os desafios das políticas públicas e ações de vários órgãos públicos, considerando a atual crise sanitária. A Inspeção do Trabalho participou da transmissão.

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