STF e MPU sinalizam afirmativamente ao Executivo sobre reajuste de 5% para servidores do PJU e MPU já em 2022
Brasília, 12 de maio de 2022.
Confirmando o que o Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal, Edmundo Veras, havia dito a diversos sindicalistas, o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, estudo sobre recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário, levando em consideração o índice de reajuste de 5%.
O DG do STF, Edmundo Veras, explicou que o STF finalizava um estudo sobre o reajuste geral de 5% que o Governo vem discutindo para o funcionalismo, com implementação ainda em 2022, e também analisava uma outra proposta, para contemplar perdas inflacionárias acumuladas, para o próximo ano.
A manifestação do STF é uma resposta à consulta feita pela Casa Civil por meio do Ofício nº 026/CC/PR, de 9 de maio de 2022, sobre a revisão geral das remunerações e subsídios da Administração Pública Federal.
No Ofício nº 1869546/PRES.STF, o presidente Luiz Fux informa que o Poder Judiciário tem interesse em ser contemplado nessa revisão geral e apresenta detalhadamente os valores e o impacto do reajuste de 5% por órgão do Poder Judiciário da União, tendo por base a implantação a partir de julho de 2022. O documento ainda indica como seria a forma de implementação em cada órgão.
O ofício do STF esclarece que a implementação dessa recomposição exigirá providências por parte dos órgãos do Poder Judiciário, que precisarão, por exemplo, promover remanejamentos de despesas para viabilizar os recursos necessários e garantir o cumprimento das Emendas Constitucionais n. 95/2016 e n. 109/2021.
Registra-se que os recursos para pagamento do reajuste a aposentados e pensionistas ficarão a cargo do Poder Executivo, com base na ampliação de teto decorrente da EC 114/2021.
Tendo em vista o ano eleitoral, o tempo exíguo para se adotar as providências necessárias à revisão geral anual e a necessidade de interromper o congelamento salarial, a Agempu não rejeita qualquer reajuste, mas continuará trabalhando, com todo afinco, por uma proposta que recupere o poder de compra dos servidores, que, de 2016 a 2021, tiveram perdas de 31,88%. Essas perdas históricas, desde o PCS de 2006, já ultrapassam os 50%.
No Ministério Público da União, o PGR, Augusto Aras, em prosseguimento às negociações com o governo, apresentou proposta do MPU para a recomposição salarial dos servidores dos diversos ramos que o compõem, em simetria com PJU Poder Judiciário da União: Ofício nº 353/2022- SPOC/SG/PGR.
A AGEMPU acompanhará de perto toda a movimentação entre o STF e PGR com o Governo, solicitando audiências, e comunicará à categoria os desdobramentos das negociações.
Fortaleça sua associação. Filie-se à AGEMPU!
Institucional
Convênios
Tel: (61) 99880-6957
Por GB Criação de sites profissionais